Rio -  O fornecimento de alimentação em creches, escolas, presídios e hospitais estaduais será suspenso a partir do início de abril, caso o governo mantenha a interrupção dos pagamentos às empresas prestadoras de serviços.
A informação é da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços do Estado do Rio (Aeps-RJ), que ontem se reuniu para discutir a situação provocada pela decisão do governador Sérgio Cabral de não pagar fornecedores enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não se pronunciar sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. A próxima data prevista para desembolso do estado é dia 17.
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Segundo a associação, a medida é não paralisar os trabalhos por completo, cabendo a cada companhia tentar honrar o salário de seus funcionários até seus devidos limites.
“Se dia 17 de março o estado não pagar as prestadoras, muitas serão forçadas a interromper os serviços a partir do início do mês que vem. Não terão como honrar o pagamento de salários de funcionários”, afirmou o diretor da Aeps-RJ, José de Alencar Magalhães. A entidade reúne empresas que, juntas, têm 30 mil funcionários.
Ele explicou que serão afetadas empresas que fornecem alimentos às creches, presídios, hospitais e escolas, além de atividades de vigilância, limpeza e mão de obra em geral.
De acordo com Magalhães, se a suspensão do governador perdurar, “poderá levar a um caos”. “Mas vamos tentar não parar”, ressaltou. O diretor da associação destacou que as empresas apoiam a luta pela manutenção dos royalties do Rio.
Após toda a polêmica criada com a suspensão de pagamentos, Cabral decidiu liberar as remunerações das áreas da educação e da saúde no próximo dia 18 de março, de acordo com a assessoria de imprensa do governo do estado.
AÇÃO CONTRA O ESTADO
Ele alertou que as empresas têm suas limitações e caso a suspensão se estenda poderá resultar em briga maior. “Não abandonamos a possibilidade de ação judicial por descumprimento de contrato e reparação de danos”, disse.
Segundo a Secretaria estadual de Fazenda, os pagamentos de custeio e investimento são feitos em datas fixas, sendo 7, 17 e 27. O montante programado para o último dia 7, informou em nota, era de R$82 milhões. Para março, o total de R$ 470 milhões. Esse valor “não incorpora a folha de ativos e inativos (R$ 1,7 bi) e as transferências para municípios (R$ 922 milhões)”.
O enredo teve início na última quinta-feira, quando o governador Sérgio Cabral anunciou corte nos pagamentos de despesas com fornecedores, um dia após o Congresso derrubar os vetos da presidenta Dilma Rousseff à lei dos royalties.
Municípios produtores de petróleo promovem ato público por royalties
A Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) promove na sexta-feira um ato público contra a nova lei de distribuição dos royalties, aprovada pelo Congresso na semana passada. O evento ocorrerá na Praça São Salvador, no Centro de Campos, onde são esperados comitivas das cidades do interior e do Estado do Espírito Santo, além de parlamentares.
Presidenta da entidade, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) promove nesta terça, às 18h, uma reunião no Teatro Municipal Trianon com representantes de toda as áreas beneficiadas com os recursos dos royalties de petróleo, incluindo fornecedores, empresários e gestores de hospitais.