Rio -  Segundo cálculos feitos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Rio de Janeiro, o estado poderá ter perdas de pelo menos R$ 75,4 bilhões até 2020, com a decisão do Congresso Nacional ao derrubar o veto da Presidenta Dilma Rousseff.
De acordo com essas estimativas, as perdas podem chegar a R$ 4 bilhões já no ano de 2013 para o estado e para os 85 municípios, que são afetados diretamente pela produção de petróleo e gás natural.
Foto: Folha da Manhã
Foto: Folha da Manhã
O Sistema Firjan divulgou nota em que lamenta a decisão do Congresso. De acordo com a federação, as mudanças na repartição das receitas provenientes da exploração de petróleo não respeitam a racionalidade econômica que justifica a existência de royalties e são, claramente, inconstitucionais.
Diante desse quadro, a Firjan manifesta seu apoio ao governo do Estado do Rio de Janeiro no recurso ao Supremo Tribunal Federal para garantir o respeito à Constituição Federal.
Prefeitos reclamam dos problemas que enfrentarão
Durante lançamento do iG Rio, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, afirmou que a Secretaria do Meio Ambiente será a mais prejudicada com a perda de recursos, pois é para onde, segundo ele, os royalties são direcionados: “Ficam prejudicadas obras de drenagem e prevenção de acidentes causados pela chuva”, afirmou.
De acordo com o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino, a arrecadação de impostos não é suficiente para arcar com as despesas. “A receita não corresponde a 20% do orçamento. Recebemos, por ano, 10 mil novos moradores por causa do petróleo. Isso demanda serviços. Sem royalties vai ser uma tragédia”, explica.
Aluízio dos Santos, prefeito de Macaé, ressalta que royalties são compensação para auxiliar na manutenção da infraestrutura. A prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, explicou que a cidade depende dos royalties “para quase tudo”. “Nós perdemos de uma forma muito covarde. Agora nos resta crer no STF”, disse.
Fim dos royalties leva população às ruas no interior
A decisão do Congresso Nacional, que pode acarretar prejuízos de R$1,5 bilhão a municípios fluminenses já este ano, provocou protestos e manifestações que percorreram o interior do estado. Inconformados com a possibilidade de perder grande parte dos recursos, a população das principais cidades do Norte Fluminense e Região dos Lagos, como Campos, Cabo Frio São João da Barra foram às ruas.
Cerca de duas mil pessoas se reuniram ontem em frente à Prefeitura de Cabo Frio para protestar contra a decisão do Congresso. Um trio elétrico foi colocado na Avenida Assunção, onde políticos discursaram contra a derrubada do veto da presidenta Dilma. Estavam presentes os prefeitos de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), Armação de Búzios, André Granado (PSC), Iguaba Grande, Grasiella Magalhães (PP), e de São Pedro da Aldeia, Claudio Chumbinho (PT).
Em seguida,manifestantes se dirigiram ao aeroporto internacional da cidade, onde fecharam o terminal e impediram decolagens de helicópteros que atendem às plataformas de petróleo.
HELIPORTO INVADIDO
Em Campos, cerca de 300 pessoas invadiram o saguão de embarque do heliporto do Farol de São Thomé. Após quebrarem portas de vidro que dão acesso à pista, manifestantes impediram a chegada e saída de voos. Na entrada do heliporto, os manifestantes barravam passageiros. Um segurança chegou a dar tiro para o alto. Já em São João da Barra, também Norte Fluminense, manifestantes usaram caminhões e carros para interromper o trânsito em trecho da BR 356, em direção ao Porto do Açu.
Ao participar do seminário ‘Brasis do Brasil’, que marcou o lançamento do portal iG Rio em parceria com O DIA, o vice-governador Luiz Fernando Pezão lamentou a derrubada do veto presidencial à nova lei dos royalties, que prejudica principalmente os municípios produtores de petróleo. Segundo Pezão, é um momento muito ruim da política brasileira.
“O Congresso errou muito, porque amanhã, vão na compensação do minério, depois dos recursos hídricos. Quando você tira recursos de dois estados para distribuir para o restante, você não resolve o problema de nenhum estado e município. Isso vai prejudicar o Rio e não vai beneficiar ninguém”, comentou Pezão, com a experiência de quem já foi prefeito de uma cidade no interior do estado.