Rio -  Faltou entendimento, sobrou insensatez. Ao derrubar os vetos à Lei dos Royalties, o Congresso não somente atropelou o regimento interno e a própria Constituição, como sacramentou o desequilíbrio federativo. Vítima da ganância e da mesquinharia, o Estado do Rio pode perder R$ 75 bilhões em receitas até 2020 e ser obrigado a suspender obras e investimentos.
A votação do último dia 6 foi um festival de insanidades. O presidente do Congresso — que agiu como se fosse dono da Casa — transformou o plenário em picadeiro. De forma arbitrária, pisoteou os prazos regimentais e impôs a votação de projeto sem pé nem cabeça, que avança sobre contratos em vigor. Em suma, um monstro jurídico. Amensagem que foi passada ao mundo pelo Legislativo é que contratos não precisam ser respeitados.
Aliás, não são apenas os royalties que encerram um triste capítulo na história do Parlamento. Por falta de acordo ou puro desinteresse, os parlamentares deixaram de votar os novos critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). É uma fonte de receitas muito mais significativa que a da exploração do pré-sal ou do pós-sal. Somente no ano passado, o FPE transferiu mais de R$ 50 bilhões para os estados e o Distrito Federal. Os atuais critérios de distribuição foram julgados inconstitucionais em 2010. De lá para cá, nada foi votado.
O Governo federal também tem boa parcela de responsabilidade neste cenário de desequilíbrio. O pacto federativo não comporta a concentração excessiva de recursos nas mãos da União. O caso dos royalties, por sinal, é emblemático. A fatia reivindicada por estados produtores e não produtores equivale a 15% das compensações totais pela exploração e produção de petróleo. Já a União detém cerca de 50% desse bolo, sem dar margem para qualquer distribuição mais equânime.
O Estado do Rio não aceita a perda de receitas que são suas por direito. O STF haverá de corrigir essa situação, restabelecendo as devidas compensações pela exploração do petróleo. Aqueles que foram dormir embalados pelo sonho da distribuição de riquezas vão acordar assombrados pelo pesadelo da divisão de migalhas.
Hugo Leal é deputado federal pelo PSC e coordenador da bancada fluminense na Câmara