Rio -  As pesquisas sobre corrupção não colocam o Brasil em boa posição na ordem internacional, ainda que tenha a melhor colocação dentre os emergentes Brics. Mas nenhuma delas indica que o índice tenha piorado. Ao contrário, o que se tem comprovado é que o índice de corrupção melhorou pouco, embora o grau de visibilidade e responsabilização tenha aumentado.
A privatização da praia situada dentro do Forte de Copacabana, mediante cessão a um empresário que a transformou em espaço VIP, acessível mediante pagamento, é uma demonstração do que se praticou e se pratica no Brasil pelas Forças Armadas e demais órgãos públicos. O mesmo empresário, em passado próximo, instalara uma roda gigante no local, sem licitação.
A organização social fundada em apropriação de bens recebeu o nome de patrimonialismo e em nosso caso se descamba para a apropriação do que é público. Empresários no Brasil enriquecem em razão das relações com o Estado, onde desaparece a distinção entre a esfera pública e a privada que se dilui em proveito dos interesses pessoais.
Há algum tempo reportagem do DIA mostrou a venda de veículos militares para ferro-velho, em transação fraudulenta. Em alguns casos as sucatas são leiloadas, mas quando arrematadas por algum ‘amigo’, os veículos são entregues completos. Na ditadura militar, tais assuntos eram vedados. Os censores afixavam nas redações dos jornais a proibição de noticiar desvios de verbas e materiais nos quartéis. Os jornais não podiam publicar para ciência da sociedade, mas os jornalistas e os advogados tomavam ciência do fato a partir da proibição do censor.
Ocorrências desta natureza foram muitas durante a ditadura empresarial-militar. Mas os jornais eram proibidos de noticiar, e a sociedade, condenada a não se manifestar, sob pena de torturas, assassinatos e desaparecimentos. “A luz do sol é o melhor dos desinfetantes”, disse o juiz da Corte Suprema Americana, Louis Brandeis. Na escuridão da ditadura não se veria a praia do Forte de Copacabana.
Doutor em Ciência Política  pela UFF e juiz de Direito. Membro da Associação Juízes para a Democracia