Rio -  Não resta dúvida de que a chamada Lei Seca (nº 11 705/2008) representou e representa importante avanço no combate efetivo ao elevado número de mortos e feridos em acidentes de trânsito no Brasil. Vale destacar que o nosso país está entre aqueles que mais matam nas estradas: são em torno de 50 mil vítimas fatais e mais de 400 mil feridos, sendo 20% com sequelas graves! Dados deste último período de fim de ano (2012/2013), segundo a Polícia Rodoviária Federal, apontam redução relativa do número de acidentes (- 8,8%) e de feridos (- 8,6%), mas, ao contrário, o número de mortos aumentou em 11%.
É preciso ampliar o leque de medidas inovadoras pertinentes ao enfrentamento desta importante questão dos acidentes de trânsito, considerada hoje um preocupante problema de Saúde Pública e de Segurança Pública. É neste sentido que gostaríamos de chamar a atenção para a necessidade de se lançar mão de ações e estratégias complementares para além da Lei Seca. Somando-se às blitzes da fiscalização, é preciso complementar com outros procedimentos dentro de um conjunto de medidas de uma política pública mais ebrangente e permanente, que favoreça a informação, a educação, a conscientização, a fiscalização e a penalização (“os cinco passos da Lei Seca”), visando, sobretudo, aos jovens motoristas e ao público em geral.
Portanto, todos nós, envolvidos e compromissados com as metas da Campanha da Década Mundial de Segurança Viária 2011 - 2020, estabelecida pela ONU, poderemos, através de políticas públicas efetivas, almejar a redução de pelo menos 50% da nossa taxa de mortalidade..E então, em janeiro de 2021, poderemos, com certeza, ter a satisfação de dizer ‘Feliz Ano Novo’ pela meta atingida de expressiva redução de mortes em acidentes de trânsito, poupando milhares de vidas brasileiras.
José Mauro Braz de Lima é PhD, professor de Medicina da UFRJ