Lei Seca avança em quatro anos, mas Justiça pisa no freio
Foram mais de 200 mil multas no período. Judiciário acumula mais de 2 mil ações
POR ADRIANA CRUZ
No Judiciário são 2.240 processos ainda regidos pela lei antiga, que permitia nível de tolerância de até 6 decigramas de álcool por litro de ar.
Acima disso, o condutor responderia por crime, com pena de 6 meses a 3 anos de detenção. Mas há decisão na qual o agente é chamado até de "guarda da esquina".
A Lei Seca em ação: mais de 85 mil motoristas tiveram suas carteiras apreendidas ao longo de quatro anos | Foto: Rafael Moraes / Agência O Dia
Desde janeiro, basta um gole para o motorista assumir o risco de punição pesada administrativamente. A multa é de R$ 1.915,40, e a carteira fica suspensa por até um ano. Na esfera criminal, mesmo sem o bafômetro, basta que seja identificada a embriaguez, com testemunhas e vídeo.
“A alteração da legislação mostra que a sociedade brasileira está amadurecendo. Ovalor dobrado da multa e a reincidência contribuíram para que o motorista alcoolizado pense antes de assumir o veículo”, afirma o major Marco Andrade, coordenador da Operação Lei Seca.
No período de Carnaval, segundo a Polícia Rodoviária Federal, os acidentes de trânsito nas estradas do país mataram 157, o que representa queda de 18% em relação ao ano passado, quando foram 192 mortes.
“Não dirijo mais quando bebo”, diz Igor Rudisson, 25 anos. Hoje, às 11h, o estado promove missa em comemoração ao aniversário da Lei Seca, na Igreja da Candelária.
No período de Carnaval, segundo a Polícia Rodoviária Federal, os acidentes de trânsito nas estradas do país mataram 157, o que representa queda de 18% em relação ao ano passado, quando foram 192 mortes.
“Não dirijo mais quando bebo”, diz Igor Rudisson, 25 anos. Hoje, às 11h, o estado promove missa em comemoração ao aniversário da Lei Seca, na Igreja da Candelária.
Acórdão que decidiu encerrar ação contra motorista acusado de dirigir após ingerir bebida alcoólica | Foto: Reprodução
Interpretação polêmica
Se a Lei Seca virou sinônimo de punição administrativa para 87.552 motoristas, a punição criminal é tema de debate no Judiciário. Em 13 de fevereiro, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal decidiram não aceitar denúncia contra um motorista acusado de dirigir após ingerir álcool.
Isso porque o Ministério Público não comprovou que ele tinha representado, de fato, um perigo no trânsito. Parado na Lei Seca em 2011, ele assoprou o bafômetro, que estava com validade vencida. Foi constatados 6,6 decigramas de álcool por litro de ar, acima do permitido pela Lei 9.503/97. Os desembargadores concordaram com o argumento do motorista.
No voto da decisão, Cairo Ítalo David foi além e classificou como absurdo o fato de um desembargador, parado na Lei Seca, poder ser levado para a delegacia. Em 2011, Cairo se recusara a fazer teste do bafômetro.
Para o deputado federal Hugo Leal (PSC), autor da Lei Seca, todos são iguais no trânsito. “A única carteirada que cabe no trânsito é a carteira de motorista”, analisa. Hugo espera que, com a nova legislação, a polêmica acabe. “O Supremo também tem que decidir logo sobre a validade da lei”, avalia.
Se a Lei Seca virou sinônimo de punição administrativa para 87.552 motoristas, a punição criminal é tema de debate no Judiciário. Em 13 de fevereiro, os desembargadores da 5ª Câmara Criminal decidiram não aceitar denúncia contra um motorista acusado de dirigir após ingerir álcool.
No voto da decisão, Cairo Ítalo David foi além e classificou como absurdo o fato de um desembargador, parado na Lei Seca, poder ser levado para a delegacia. Em 2011, Cairo se recusara a fazer teste do bafômetro.
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