Rio -  A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, ontem, os valores máximos das tarifas de ligações de telefone fixo para celular, tanto em chamadas locais quanto em interurbanas. A partir de 6 de abril, o minuto da ligação de fixo para celular custará, em média, quatro centavos a menos do que é cobrado hoje. As novas tarifas foram definidas na última reunião do conselho diretor da agência, na semana passada.
Para os usuários das concessionárias Oi (na área da antiga Brasil Telecom), Telefônica, CTBC Telecom, Sercomtel e Embratel, o preço das chamadas feitas de telefones fixos para celulares vai ficar 8,77% menor. Para a concessionária Telemar Norte Leste, que pega o Rio, a redução será de 18,6%, porque, no ano passado, a diminuição tarifária não foi aplicada pela Anatel para essa operadora devido a determinações judiciais.
MAIS UMA MULTA PARA OI
Ainda ontem, dia em que a Anatel anunciou a troca de multas, em caso de desrespeito ao consumidor, por iniciativas que beneficiem o usuário, a operadora Oi foi multada mais uma vez. Em reunião, a Anatel decidiu que a empresa terá que pagar R$ 10 milhõespor venda casada na comercialização de internet banda larga.
De acordo com a Anatel , a infração se refere à cobrança de um preço mais alto pelo serviço de internet isolado do que do combo — pacote de serviços que reúne telefonia fixa e TV paga. A multa foi aplicada nominalmente à Brasil Telecom, empresa incorporada pelo grupo Oi.
O processo de apuração de descumprimento de obrigação envolvendo a prática de venda casada é de 2010. Em nota, a Oi informou que estuda a possibilidade de recorrer da decisão. “A companhia entende que, em muitos casos, o valor destas sanções é inúmeras vezes superior ao do reparo da falha pontual prontamente corrigida”, avalia a operadora.