Rio -  Quem acaba de se tornar um microempreendedor individual (MEI) corre o risco depagar caro por uma conta enganosa. Assim como pequenos e médios empresários, eles têm recebido boletos de cobrança no valor de R$ 298,50 para filiação à Associação Comercial e Industrial do Brasil (ACEB), entidade sem nenhuma ligação com aquelas que reconhecidamente defendem os interesses da classe. A prática foi condenada pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, que promete acionar a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Diante do boleto com data de vencimento e sem descrição precisa, a cena protagonizada pelos empreendedores é quase sempre a mesma. “Corri para pagá-la. Por sorte, na fila do banco, desconfiei quando li o documento com atenção”, conta o capixaba Francisco Oliveira, contemplado com a fatura no início deste ano, semanas depois de entrar no MEI.
Foto: Nei Lima / Agência O Dia
Empreendedores receberam uma surpresa desagradável | Arte: Nei Lima / Agência O Dia
Já o paulista Paulo Vinícius não teve a mesma sorte. “O boleto entrou sem querer na relação de contas e paguei”, desabafa ele, que em seguida ainda pediu a devolução do dinheiro, direito assegurado no Código do Consumidor. O pedido, no entanto, foi indeferido.
Ele então tentou usar um serviço que seria para os associados. “Me disseram que teria que pagar. Aí concluí que eles montaram todo um circo para parecer que são de verdade”.
Microempresário denuncia fraude
Porta-voz da ACEB, Fabrizio Quirino explica que dados dos empreendedores são obtidos em diários oficiais. Ele garantiu ainda que uma circular explicativa é enviada junto com o boleto, mas que “pode ter ocorrido algum erro de impressão”. Garantiu também que o estorno do pagamento é feito quando solicitado: “O termo ‘contribuição’ descrito no boleto deixa claro que é ele é facultativo. É por isso que a função de empreendedor exige atenção redobrada”. A ACEB existe desde 2004 e, segundo a entidade, hoje tem 15 mil associados.
Desde o início do ano, um microempresário que pediu anonimato reúne informações e relatos sobre a conduta da ACEB. Ao menos 30 queixas já foram colhidas. “Vamos reunir tudo, publicar isso e entrar com uma representação na Justiça. Não é possível que eles continuem agindo assim”, diz ele. O endereço do site já foi registrado (www.fraudeaceb.org).