Regulamentação de casas noturnas deve demorar 4 meses
Comissão responsável pela proposta unificada vai demorarn120 dias para apresentar projeto que disciplina normas de segurança
Grafiteiro pede justiça ao pixar fachada da boate Kiss | Foto: Reprodução Internet
Depois do incêndio em Santa Maria, foi constituída uma comissão parlamentar que ficou de apresentar uma proposta única sobre o tema. Essa comissão, que se reúne uma vez por semana, tem prazo de 120 dias para apresentar um relatório e pretende ouvir membros do Corpo de Bombeiros e até representantes do Ministério da Cultura.
Foto: Yuri Weber / Jornal A Razão / Agência O Dia
Uma vez pronto o relatório, será formatado um novo projeto de lei. Pelos trâmites normais, essa proposta passaria pela CCJ da Casa para analisar eventuais falhas jurídicas. No entanto, a intenção dessa comissão é fazer acordos com os líderes do Congresso para levar o projeto diretamente para o plenário. “Não seria possível fazer uma proposta coerente em um prazo menor que 120 dias”, disse o presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
“Não que eu seja a dona da verdade nem que meu projeto seja o melhor. Agora, nós vamos ter que passar por uma série de trâmites e vamos ter que começar do zero e eu não sei até quanto tempo levaremos para tomar uma decisão (de se regulamentar o funcionamento de casas noturnas)?”, disse a deputada Elcione Barbalho em uma das reuniões da comissão.
O projeto de Elcione que regulamenta o funcionamento de casas noturnas determina que toda casa de show deve ter sistemas de alarme e de combate a incêndios, sistema contínuo de gravação de imagens, saídas de emergência com sinalização adequada, detectores de metais e aparelhos de raio-x para festas com mais de 1.500 pessoas.
Pela proposta, o proprietário do estabelecimento é passível de sanções cíveis e criminais pelos danos materiais e pessoais sofridos decorrentes pelo descumprimento da lei. As sanções variam de multa (não fixada) a até fechamento da casa noturna.
Durante as discussões da comissão, já foram estabelecidas outras normas como a necessidade de o projeto arquitetônico da casa noturna estar de acordo com os detalhes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a diminuição das vistorias periódicas de dois em dois anos e não de três em três anos, como previa inicialmente o projeto de lei do deputado Fábio Faria.
Atualmente, o Brasil não tem uma legislação que regulamente a segurança em casas noturnas. Essas iniciativas dependem exclusivamente dos Estados e municípios e a fiscalização cabe, fundamentalmente, ao Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, por meio das Delegacias de Costumes.
As informações são do repórter Wilson Lima, do iG
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