Rio -  Com a derrota no Congresso Nacional, o governador do Rio, Sérgio Cabral, disse na manhã desta quinta-feira que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que derrubou os vetos da presidenta Dilma, que agora redistribui os recursos dos royalties do petróleo dos estados produtores para todos os estados do país. Cabral disse que está com a documentação pronta para recorrer junto com São Paulo e Espírito Santo.
Foto: Divulgação
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"Só vamos esperar a lei ser publicada e vamos ao Supremo", disse o governador do Rio, citando artigos da Constituição Federal que falam sobre a questão da quebra de contratos. De acordo com Cabral, a presidente Dilma não irá sancionar e o presidente do Congresso promulgará. "Tenho certeza que a presidente Dilma não sancionará. Afinal, ela vetou".
Segundo o governador, a perda de receita para o estado é estimado em R$ 3 bilhões por ano. As ações no STF serão independentes entre os estados. A expectativa do governador do Rio é de que o STF compreenda que a decisão do Congresso é inconstitucional. Cabral citou o artigo 20 da Constituição, que direciona os recursos dos royalties aos estados produtores