Sindicatos querem aumento do salário mínimo em Portugal; governo se opõe
Portugal tem cerca de 1 milhão de pessoas desempregadas e desde a década passada verifica a diminuição do peso da atividade industrial no Produto Interno Bruto (PIB) - queda de 22% para 13% em uma década.
Mas, além do desemprego e da perda de competitividade, o temor do governo é o possível impacto do aumento do salário mínimo nas despesas do Estado (remuneração de funcionários públicos e pagamento de aposentadorias e pensões).
O governo de Portugal não conseguiu cumprir as metas iniciais de redução do déficit público acertadas com seus credores internacionais. Estima-se que em 2012 a taxa tenha sido 6,6% do PIB – o percentual deverá ser confirmado hoje pelo Instituto Nacional de Estatística. Essa situação agrava o endividamento público (atualmente com valor equivalente a 124% do PIB).
Além de possíveis impactos nas contas do Estado e no aquecimento da economia, a discussão do salário mínimo tem efeito político imediato. A iniciativa da CGTP de propor diretamente aos empresários o aumento salarial isola ainda mais o governo, que ouve críticas ao presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, lida com fissuras entre os dois partidos da base aliada e enfrentará em breve mais uma moção de censura, desta vez proposta pelo principal partido da oposição (Partido Socialista).
Mais duas ameaças pairam sobre o Palácio de São Bento, residência oficial do primeiro-ministro. No próximo mês, será publicada a avaliação da execução orçamentária do primeiro trimestre e o mau desempenho das contas pode forçar novas alterações no programa de ajustamento econômico. Também se espera para breve o julgamento no Tribunal Constitucional (TC) – equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil – do Orçamento do Estado, promulgado com ressalvas por Cavaco Silva, que pediu ao TC que julgue a sua constitucionalidade.
As informações são da Agência Brasil
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