Rio -  O Ministério Público do Rio pediu nesta quarta-feira a perda de função pública e suspensão por cinco anos dos direitos políticos do prefeito Eduardo Paes e de seu secretário de governo, Rodrigo Bethlem, além do pagamento de multa de até 100 vezes o valor de suas remunerações pelo recolhimento compulsório de moradores de rua adultos.

Na Ação Civil Pública, o MP acusa as autoridades de improbidade administrativa e de descumprirem princípios constitucionais no Choque de Ordem.

Segundo o promotor Rogério Pacheco Alves, da 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania, a prefeitura não obedeceu o TAC firmado ano passado, que impedia a prática.

“É uma ousadia descumprir medidas desse termo que previa, por exemplo, a criação de programas de reinserção no mercado de trabalho e novos abrigos”.

Segundo o promotor, inspeções do MP constataram estado de insalubridade e uso de violência nos abrigos da Prefeitura. Em outra ação, MP pediu indenização de R$ 50 mil por morador de rua internado compulsoriamente.