Aécio Nanci Filho: Desafios à iniciativa privada na saúde pública
Rio - Este ano o SUS completa 25 anos, conforme instituído na Constituição, que estabeleceu que a saúde é direito de todos e dever do Estado. A Carta garante que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, com a expectativa de que a complementariedade entre o sistema público e privado seja a melhor opção para a população.
A verdade é bem diferente. Apesar do empenho do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em buscar garantir a funcionabilidade e mais eficiência, o setor público continua sofrendo com a falta de profissionais, insuficiência de leitos e tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. O setor privado, responsável pelo atendimento de mais de 40 milhões de brasileiros, também passa por momento delicado, que afeta principalmente os usuários dos planos de saúde. E apesar dos reajustes concedidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, as operadoras continuam pagando valores irrisórios aos hospitais, clínicas e prestadores.
Não basta somente suspender a venda de planos que não garantam o mínimo de condições aos usuários. É necessário, também, se rever a relação das operadoras com os prestadores. Um estabelecimento de saúde privado encontra dificuldades para garantirpagamentos justos pelos serviços, pois conta com alta carga tributária e tem que manter suas despesas operacionais em dia.
Para agravar, apesar de o setor privado buscar remuneração justa e adequada para os profissionais, os valores dos pisos e a forma de pagamento precisam ser revistos, visto que, para atender a acordos, sofre com a interveniência do governo estadual: ele estipula piso salarial regional que sequer aplica aos servidores da Saúde e interfere negativamente no âmbito privado, sem considerar a média do INPC e os riscos de impacto na folha de pagamento, que já sofre com a carga tributária e com a baixa remuneração paga pelas operadoras.
É necessário tomar medidas urgentes para reverter o quadro atual, a fim de se evitar um colapso.
Presidente do Sindicato dos Hospitais de Niterói e São Gonçalo e Vice-Presidente da Associação dos Hospitais do Estado
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