Defensoria Pública vai mediar acordos com INSS
Objetivo é evitar que segurados com pedidos de benefícios indeferidos recorram à Justiça
POR MAX LEONE
Haman Córdova, defensor chefe da DPU | Foto: ABr
“A ideia é evitar a demora de anos de tramitação e diminuir o número de processos judiciais contra o INSS. A procuradoria vai avaliar a tese se há possibilidade de acordo”, explica Haman Córdova, defensor chefe da DPU.
O acordo que, segundo Córdova, entrará em vigor imediatamente, consiste no comprometimento do INSS em reapreciar as questões que, na maioria dos casos, ficam muitos anos tramitando na Justiça. Só nos casos de indeferimento definitivo é que o segurado poderá recorrer à Justiça para questionar a decisão.
Serviços são prestados a isentos de IR
A Defensoria Pública da União presta atendimento a toda pessoa com renda familiar menor que o limite de isenção do Imposto de Renda, atualmente de R$1.637,11.
A Defensoria Pública da União presta atendimento a toda pessoa com renda familiar menor que o limite de isenção do Imposto de Renda, atualmente de R$1.637,11.
Mas, se o limite for ultrapassado, o serviço gratuito será oferecido a quem comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos e alimentação especial, o que é o caso da maioria dos aposentados do INSS.
No Rio, a Defensoria Púbica da União fica na Rua da Alfândega 70, no Centro do Rio.
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