São Paulo -  O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira a primeira condenação definitiva do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos. No processo, que começou em 2000, ele foi condenado pelo crime de lavagem de dinheiro a 9 anos de prisão, além de multa estimada em R$ 600 mil.
Foto: Reprodução Internet
Foto: Reprodução Internet
Nicolau dos Santos Neto responde a diversos processos em razão de esquema que desviou cerca de R$ 170 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Em valores atualizados, o desvio chegaria a R$ 999 milhões. Se pudessem ser somadas, todas as condenações impostas ao juiz nas diferentes ações somariam 48 anos.
A defesa de Nicolau tentou alegar que o crime já havia prescrito, ou seja, ele não pode mais ser punido em razão do prazo decorrido do processo. Relator do processo, Teori Zavascki rebateu o argumento informando que a condenação inicial de cinco anos foi ampliada para nove anos e que, portanto, a condenação era legal. Outras punições a Nicolau sobre estelionato e evasão de divisas já prescreveram.
Nicolau ficou cerca de cinco anos em prisão domiciliar, mas voltou a ser preso na semana passada por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Atualmente, ele está em penitenciária de Tremembé (SP). Na semana passada, a defesa chegou a pedir a liberdade sob o argumento de que o juiz não tinha nenhuma condenação definitiva, mas o pleito foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O ex-juiz, o ex-senador Luiz Estevão e os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, foram condenados em 2006 por corrupção, estelionato, peculato (desvio de dinheiro público), uso de documento falso e formação de quadrilha. O grupo agiu nos anos 1990 superfaturando as obras do TRT paulista.