Justiça confirma primeira condenação definitiva do ex-juiz Nicolau
Magistrado que desviou quase R$ 1 bilhão foi condenado a 9 anos de prisão e multa de R$ 600 mil. Outras punições já prescreveram.
Foto: Reprodução Internet
A defesa de Nicolau tentou alegar que o crime já havia prescrito, ou seja, ele não pode mais ser punido em razão do prazo decorrido do processo. Relator do processo, Teori Zavascki rebateu o argumento informando que a condenação inicial de cinco anos foi ampliada para nove anos e que, portanto, a condenação era legal. Outras punições a Nicolau sobre estelionato e evasão de divisas já prescreveram.
Nicolau ficou cerca de cinco anos em prisão domiciliar, mas voltou a ser preso na semana passada por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Atualmente, ele está em penitenciária de Tremembé (SP). Na semana passada, a defesa chegou a pedir a liberdade sob o argumento de que o juiz não tinha nenhuma condenação definitiva, mas o pleito foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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