Brasília -  Presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou ontem que não se pode “ter pressa” na conclusão do processo do mensalão. Lewandowski está no lugar de Joaquim Barbosa, que viajou aos EUA para participar de evento sobre a legislação brasileira na Universidade de Princeton, em Nova Jersey.
Ao contrário de Barbosa, que já havia declarado que esperava terminar os trabalhos até 1º de julho, Lewandowski disse não ser possível prever um prazo para o julgamento de todos os recursos que, desde ontem, começaram a ser interpostos pelos réus. O tribunal publicou segunda-feira o acórdão do julgamento, que condenou 25 réus e absolveu 12. Com isso, começou ontem o prazo para as defesas apresentarem recursos, que vai até 2 de maio.
“São procedimentos relativamente demorados. E nós temos que garantir não apenas, segundo dispõe a Constituição Federal do Brasil, o mais amplo direito de defesa, que é um princípio universal. Portanto não devemos ter pressa nesse aspecto”, afirmou
CRIMES NÃO VÃO PRESCREVER
Ele disse ainda que não há risco de os crimes prescreverem. “Então deixemos que o processo flua normalmente. É a minha perspectiva, o meu sentimento”, disse.
ministro também comentou a declaração do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que o STF deveria executar as penas dos réus condenados assim que os ministros concluírem a análise dos primeiros recursos que forem apresentados pelos advogados de defesa. “A jurisprudência do STF é absolutamente firme no sentido de quando enquanto não houver o trânsito em julgado da decisão penal condenatória, não há condenação”.
Também ontem, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a Casa vai esperar a conclusão do processo no STF para se pronunciar sobre os deputados condenados no mensalão. Alves disse que a Câmara agirá de acordo com o que prevê a Constituição Federal, assim como o STF está fazendo.
Réu quer pena reduzida
Ainda ontem, a defesa de Rogério Tolentino disse ter apresentado recurso pedindo redução da pena imposta a ele pelo STF, de 6 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Tolentino, que é advogado, foi acusado de ser sócio de Marcos Valério, apontado como ‘operador’ do mensalão.
O advogado que defende Tolentino, Paulo Sérgio Abreu e Silva, afirmou ter a expectativa de conseguir reduzir em aproximadamente um ano a pena final do réu. O advogado Abreu e Silva foi o primeiro a protocolar embargo de declaração após a publicação do acórdão do mensalão, na véspera. Ele disse que espera, protocolando o recurso no primeiro dia possível, “ganhar prazo”.