Portabilidade que não anda
Mutuários reclamam que há dificuldades na troca de crédito imobiliário com taxa menor
Rio - Mesmo com a publicação da Lei 12.703, em agosto do ano passado, que facilitou a portabilidade da dívida do imóvel para novo banco ao reduzir custos cartoriais, mutuários enfrentam dificuldades para fazer a operação, prevista por lei. À espera de regulamentação, bancos “travam” o processo ou nem iniciam a operação.
Foto: Divulgação
A regra, anunciada em conjunto com a nova lei da poupança, permite que averbação seja suficiente para mudar a garantia hipotecária ou alienação fiduciária do imóvel, o que barateia a operação ao dispensar novo registro do imóvel e outros custos cartoriais.
Segundo o especialista em crédito imobiliário, Marcelo Prata, a lei é complementada pelo Projeto de Lei de Conversão 4/2013, aprovado no Senado em 18 de abril e encaminhado à sanção. O objetivo é evitar práticas anticoncorrenciais.
Problemas são reconhecidos
Enquanto as novas regras não são aprovadas, a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, ressalta que o mutuário pode ter que arcar com todos os custos cartoriais da portabilidade. A saída é que os mutuários tentem renegociar os juros do financiamento com o banco gerador do crédito, antes de optar pela portabilidade.
Para Renata Reis, supervisora da área de assuntos financeiros e habitação do Procon-SP, mesmo sem a regulamentação da lei, a negativa pode se enquadrar como prática abusiva.
Reportagem de Marília Almeida, do iG São Paulo
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