Rio -  A má reputação de muitos políticos faz com que algumas pessoas bem-intencionadas resistam à proposta de financiamento público das campanhas eleitorais. Assim, há quem prefira que se mantenha a possibilidade de financiamento privado. É um equívoco.
Com suas doações, as empresas não fazem filantropia, mas investimentos. Ajudam os candidatos e, depois, cobram a fatura, com juros, tentando fazer deles despachantes de projetos que as beneficiem.
Por isso, quase sempre o financiamento privado acaba saindo mais caro para os cofres públicos. Por isso mesmo, são altamente elogiáveis as iniciativas da OAB federal para mudar a legislação e impedir doações de empresas particulares a candidatos ou partidos.
Com esse objetivo, a Ordem dos Advogados está atuando em duas frentes. Ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade questionando as leis 9.096/95 (Lei Orgânica dos Partidos Políticos) e 9.504/97 (Lei das Eleições). Essas leis permitem o financiamento privado.
Além disso, no início desta semana realizou ato, começando uma mobilização em defesa do financiamento público das campanhas. Na ocasião, foi lançado um manifesto sustentando essa bandeira. Ele foi firmado por mais 50 entidades da sociedade civil e entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.
O passo seguinte é partir para a coleta de um milhão de assinaturas — a exemplo do que foi feito com o projeto da Lei da Ficha Limpa — para que a proposta possa ser levada à votação no Congresso.
Sua aprovação representará, sem dúvida, uma diminuição substancial do peso do poder econômico nas eleições. Como tal, será um enorme avanço para a democracia.
Conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil pelo Rio de Janeiro