Aposentado que trabalha tem direito a benefício maior
STJ decide que contribuição previdenciária após concessão pode ser usada no recálculo
Fernando, Wilson e Edimar torcem para que possam recalcular suas aposentadorias com a decisão do STJ | Foto: André Mourão / Agência O Dia
A partir de agora, todos os processos que tramitam em tribunais de instâncias inferiores seguirão a orientação do STJ sobre o assunto, usando o sistema de recurso repetitivo. Segundo o INSS, existem hoje 24 mil ações originais, sem contar recursos em tramitação.
A decisão beneficiará 703 mil segurados em todo o país que contribuem, conforme o INSS. No entanto, a Confederação dos Aposentados Brasileiros (Cobap) estima que são pelo menos 5 milhões que mantém a contribuição. Os vendedores Wilson Placidino, 61, Edimar de Oliveira, 72,e Fernando Machado, 63, todos aposentados, esperam que com o recálculo os benefícios deles aumentem. O INSS informou que vai recorrer da decisão, alegando que a desaposentação não está prevista na lei previdenciária.
Juízes terão que mudar
Com a decisão da Primeira Seção do STJ, os juízes e os tribunais de instâncias inferiores que foram contrários à desaposentação terão que ajustar as sentenças ao posicionamento do STJ. Mas se isso não ocorrer, a Corte superior vai acatar recursos dos segurados para que os entendimentos sejam modificados. Segundo o STJ, a regra do recálculo de aposentadorias é válida mesmo se o regime estiver em vigor ou se houver mudança no período.
STF também vai analisar o assunto
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