Estado diz que corte de pensões é preciso
Subprocurador afirma que ação combate fraudes
Rio - O recadastramento do Rioprevidência, levando ao corte de 6.092 pensões de “filhas solteiras” que admitiram ser casadas ou se recusaram a assinar declaração, é “necessário e uma demonstração de zelo com a coisa pública”, explicou o subprocurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola. “Não fazer o recadastramento para ver se as pessoas são casadas ou não é que seria um absurdo”.
O argumento da maioria das 379 pensionistas que recorreram à Justiça para reaver o benefício é de que ninguém pode ser obrigado a se autoincriminar, tendo de assinar documento da autarquia em que afirma ser solteira, viver ou ter vivido em união estável. Em ao menos dois casos, o Tribunal de Justiça do Rio manteve liminarmente o pagamento, acatando o argumento. A Procuradoria Geral do Estado, que defende o Rioprevidência, porém, tem prevalecido na maioria dos casos.
De acordo com Espíndola, a tese da “autoincriminação” não tem sentido. “Não há autoincriminação, mas sim a verificação dos pressupostos legais para o recebimento de pensão. O Rioprevidência, como qualquer órgão idôneo que zela pelo patrimônio, tem de verificar se as pessoas ainda fazem jus à pensão, porque existem circunstâncias que podem ser modificadas no curso do tempo, como é o caso da união estável, que extingue o direito ao benefício”, disse.
A suspensão de pagamentos representa economia anual de R$ 100 milhões ao Estado. Iniciado em 2012, o recadastramento da Rioprevidência apontou para 30.239 pensionistas “filhas solteiras” – muitas das quais eram casadas de fato, mas evitavam a formalização.
O argumento da maioria das 379 pensionistas que recorreram à Justiça para reaver o benefício é de que ninguém pode ser obrigado a se autoincriminar, tendo de assinar documento da autarquia em que afirma ser solteira, viver ou ter vivido em união estável. Em ao menos dois casos, o Tribunal de Justiça do Rio manteve liminarmente o pagamento, acatando o argumento. A Procuradoria Geral do Estado, que defende o Rioprevidência, porém, tem prevalecido na maioria dos casos.
De acordo com Espíndola, a tese da “autoincriminação” não tem sentido. “Não há autoincriminação, mas sim a verificação dos pressupostos legais para o recebimento de pensão. O Rioprevidência, como qualquer órgão idôneo que zela pelo patrimônio, tem de verificar se as pessoas ainda fazem jus à pensão, porque existem circunstâncias que podem ser modificadas no curso do tempo, como é o caso da união estável, que extingue o direito ao benefício”, disse.
A suspensão de pagamentos representa economia anual de R$ 100 milhões ao Estado. Iniciado em 2012, o recadastramento da Rioprevidência apontou para 30.239 pensionistas “filhas solteiras” – muitas das quais eram casadas de fato, mas evitavam a formalização.
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