quinta-feira, 23 de maio de 2013

Leandro Valiati: A nova lei da TV paga: bens públicos e regulação


Leandro Valiati: A nova lei da TV paga: bens públicos e regulação

A cultura e os bens culturais de um país são bens públicos

O DIA
Rio - A cultura e os bens culturais de um país são bens públicos. Grandes shows populares, ‘blockbusters’ norte-americanos e peças de teatro com atores globais lotam os canais de difusão de produto cultural em nosso país. Por outro lado, filmes independentes, produtos de cultura popular e artistas que destoam do grande circuito penam para sobreviver. O primeiro grupo tem demanda estabelecida e interesse de organizações privadas. Merece crédito por isso. No entanto, o que cria essa demanda? Sem dúvida são espaços privilegiados de divulgação e exibição, que os torna bom negócio para o mercado.
Essa compreensão é uma lente importante para enxergarmos nosso mercado de audiovisual. Há concentração e pouca pluralidade. Na condição de bens públicos, os bens culturais precisam ser oferecidos de forma diversificada à população, resguardando os interesses sociais em relação aos interesses privados. Essa é a lógica da regulação econômica e em certa medida é o que a Lei 12.485 se propõe a fazer. Tal instrumento prevê a reserva de fatia da programação das TVs pagas no Brasil para a veiculação de conteúdo nacional e independente.
Em tese estarão garantidas condições para abertura da concorrência do setor, diminuição de preços, geração de emprego e renda interna, consolidação de empresas independentes e veiculação de conteúdo nacional. Contudo, para atingir esses efeitos, há que se contar com uma ativa atuação dos governos para que os produtores independentes tenham acesso a meios tecnológicos, financiamento e condições fiscais menos burocráticas para se estruturar e de fato atender a essa fatia de mercado de interesse social. E quiçá possamos no futuro também fomentar o debate sobre nossa televisão aberta. Medidas como essas poderão elevar nossa coesão social e fortalecer nossa identidade nacional, valores com um poder transformador.
Economista da UFRGS e palestrante do 2º Seminário Serrano de Economia Criativa

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