Multa do FGTS só sem justa causa
Relator muda projeto que garante direitos para empregadas domésticas
Rio - O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão mista que regulamenta trabalho doméstico, anunciou ontem que modificou mais uma vez o projeto que garante direitos. O senador voltou atrás e propôs que as domésticas só vão sacar o FGTS se forem demitidas sem justa causa.
A proposta original estabelecia que patrões arcariam com adicional de 3,2% para a multa. Os trabalhadores poderiam tirar a diferença sobre o saldo do fundo sempre que o contrato fosse cancelado, independente do motivo da dispensa. A mudança foi anunciada após reunião com as centrais que reclamaram do tratamento diferenciado em relação a outras categorias.
A proposta original estabelecia que patrões arcariam com adicional de 3,2% para a multa. Os trabalhadores poderiam tirar a diferença sobre o saldo do fundo sempre que o contrato fosse cancelado, independente do motivo da dispensa. A mudança foi anunciada após reunião com as centrais que reclamaram do tratamento diferenciado em relação a outras categorias.
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