PF ataca Ministério Público em busca de exclusividade sobre investigações
'Além de reclamações sobre o despreparo do MP, há decisões na segunda instância do judiciário paulista anulando por completo inquérito aberto por promotor', diz presidente do TJ de SP
São Paulo - A Polícia Federal desencadeou ofensiva para minar o poder de fogo do Ministério Público Federal e recuperar os espaços perdidos na guerra pelo controle das investigações contra a corrupção no país. A estratégia tem o apoio de personagens de peso no judiciário e na advocacia, que se aliaram para devolver à polícia o poder exclusivo na apuração penal.
“As investigações do Ministério Público são ilegais e podem resultar na anulação de inquéritos que estão em andamento”, sustenta o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, vai além: “tenho sido informado por juízes paulistas que são cada vez mais frequentes as absolvições de réus por falta de provas em inquéritos tocados pelo Ministério Público”, afirma.
Segundo Sartori, além de reclamações sobre o despreparo do MP, há decisões na segunda instância do judiciário paulista anulando por completo inquérito aberto por promotor. Ele afirma que também têm se avolumado no TJ denúncias de abuso em inquéritos civis públicos contra prefeitos em investigação sobre improbidade administrativa. E afirma que a PEC 37 nada retira do MP porque a Constituição nunca deu à instituição poder investigativo.
Num seminário realizado na última sexta-feira em São Paulo, na Superintendência da PF, alinharam-se à polícia, além de Bastos e Sartori, juristas como Ives Gandra Martins, Vicente Greco, José Roberto Batocchio, Luiz Flávio D’Urso e o desembargador Marco Antônio Marques da Silva. Sem exceção, falando para uma plateia formada por delegados, todos apontaram que há “flagrante” inconstitucionalidade na atuação do Ministério Público. A PF promoveu o evento para estabelecer um contraponto à campanha patrocinada nos meios de comunicação pelo MP pela rejeição da PEC.
“As investigações do Ministério Público são ilegais e podem resultar na anulação de inquéritos que estão em andamento”, sustenta o ex-ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, vai além: “tenho sido informado por juízes paulistas que são cada vez mais frequentes as absolvições de réus por falta de provas em inquéritos tocados pelo Ministério Público”, afirma.
Segundo Sartori, além de reclamações sobre o despreparo do MP, há decisões na segunda instância do judiciário paulista anulando por completo inquérito aberto por promotor. Ele afirma que também têm se avolumado no TJ denúncias de abuso em inquéritos civis públicos contra prefeitos em investigação sobre improbidade administrativa. E afirma que a PEC 37 nada retira do MP porque a Constituição nunca deu à instituição poder investigativo.
Num seminário realizado na última sexta-feira em São Paulo, na Superintendência da PF, alinharam-se à polícia, além de Bastos e Sartori, juristas como Ives Gandra Martins, Vicente Greco, José Roberto Batocchio, Luiz Flávio D’Urso e o desembargador Marco Antônio Marques da Silva. Sem exceção, falando para uma plateia formada por delegados, todos apontaram que há “flagrante” inconstitucionalidade na atuação do Ministério Público. A PF promoveu o evento para estabelecer um contraponto à campanha patrocinada nos meios de comunicação pelo MP pela rejeição da PEC.
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