Projeto que criminaliza discriminação de pessoas com HIV será reexaminado
Projeto foi aprovado com supressão de um inciso que impede demissão do trabalhador em razão de ter o vírus
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) decidiu reexaminar relatório de sua autoria sobre emendas da Câmara dos Deputados a projeto que criminaliza a discriminação contra pessoas com HIV (PLS 51/2003). A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A decisão de Aloysio Nunes foi anunciada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) durante audiência pública nesta segunda-feira na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O projeto, da ex-senadora Serys Slhessarenko, foi aprovado pela Câmara dos Deputados com a supressão de um inciso que impede a exoneração ou demissão do trabalhador em razão da sorologia positiva pelo vírus HIV.
Paim, que presidiu a audiência da CDH, explicou que o pedido de reexame feito por Aloysio Nunes não assegura a reinserção do inciso retirado pela Câmara dos Deputados. Ele disse, no entanto, que acredita na sensibilidade do relator em relação ao tema.
"Ele é um grande senador, independente aqui de oposição ou de situação. E ele tem muito respeito aqui na Casa. Se ele realmente resolver acatar o pedido de vocês, a matéria, com certeza será aprovada e vai à sanção da presidenta", afirmou Paim, dirigindo-se as participantes da audiência pública.
Autores e locais de discriminação
Os participantes da audiência ressaltaram o fato de o próprio Estado discriminar pessoas com HIV. O presidente do Grupo de Incentivo à Vida, Cláudio Pereira, contou o caso de um rapaz com cegueira total e depressão a quem foi negado a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"A pessoa está apta a trabalhar, mesmo não tendo condições, só que ela chega ao trabalho e não a querem. A pessoa fica num limbo, porque o que é válido é o laudo oficial, que é do INSS. O médico do trabalho da empresa devolve, e a pessoa fica perdida, sem o benefício e sem dinheiro", afirmou.
Segundo os participantes, o ambiente de trabalho é o segundo local onde há mais discriminação de pessoas vivendo com o vírus da Aids, depois do ambiente familiar.
Durante a audiência, também foi criticada a exigência de exame negativo para HIV em concursos públicos. De acordo com o representante da Rede Nacional de Pessoas que Vivem com HIV/Aids, Jorge Beloqui, a doença passou a ser mais controlável.
"Há, inclusive, estudos que mostram que a expectativa de vida é quase a mesma entre as pessoas sem HIV e as pessoas que adquiriram HIV por via sexual e foram tratadas oportunamente", argumentou.
O diretor do Departamento DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco, explicou que até a transmissão da doença pode ser quase nula nos casos de um tratamento eficaz.
"Foi claramente comprovado que pessoas infectadas com HIV, tratadas de maneira correta, quando a carga viral, que é o marcador principal da eficácia do tratamento, torna-se não detectável, principalmente abaixo de 50 corpos, a chance de transmissão numa relação sexual cai exponencialmente", afirmou.
A deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar de Enfrentamento às Doenças Sexualmente Transmissíveis, Érika Kokay (PT-DF), ressaltou o risco de retrocesso nos avanços relacionados ao respeito às pessoas com HIV e criticou o trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
"Você tem hoje uma composição na Comissão de Direitos Humanos que é refratária a qualquer tipo de discussão, uma maioria absolutamente sedimentada, construída para tomar de assalto aquela comissão. Por isso, nós nos retiramos dela – criticou.
Também participaram da audiência a advogada do Grupo pela Vida Niteroi, Patrícia Rios; o Conselheiro Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, Jasiel Pontes; e o diretor Adjunto do Departamento DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Eduardo Barbosa.
Homofobia
Durante o debate na CDH, Paulo Paim, relator de projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006), disse esperar sua votação nas duas Casas do Congresso Nacional ainda este ano.
"Eu acho que é um compromisso de honra do Congresso Nacional nós ajustarmos essa redação. O Congresso não pode mais se omitir desse debate e ter posição clara", afirmou.
O senador disse já ter três encontros marcados para debater o projeto, dois no Rio Grande do Sul e um em Brasília.
O projeto, da ex-senadora Serys Slhessarenko, foi aprovado pela Câmara dos Deputados com a supressão de um inciso que impede a exoneração ou demissão do trabalhador em razão da sorologia positiva pelo vírus HIV.
Paim, que presidiu a audiência da CDH, explicou que o pedido de reexame feito por Aloysio Nunes não assegura a reinserção do inciso retirado pela Câmara dos Deputados. Ele disse, no entanto, que acredita na sensibilidade do relator em relação ao tema.
"Ele é um grande senador, independente aqui de oposição ou de situação. E ele tem muito respeito aqui na Casa. Se ele realmente resolver acatar o pedido de vocês, a matéria, com certeza será aprovada e vai à sanção da presidenta", afirmou Paim, dirigindo-se as participantes da audiência pública.
Autores e locais de discriminação
Os participantes da audiência ressaltaram o fato de o próprio Estado discriminar pessoas com HIV. O presidente do Grupo de Incentivo à Vida, Cláudio Pereira, contou o caso de um rapaz com cegueira total e depressão a quem foi negado a aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"A pessoa está apta a trabalhar, mesmo não tendo condições, só que ela chega ao trabalho e não a querem. A pessoa fica num limbo, porque o que é válido é o laudo oficial, que é do INSS. O médico do trabalho da empresa devolve, e a pessoa fica perdida, sem o benefício e sem dinheiro", afirmou.
Segundo os participantes, o ambiente de trabalho é o segundo local onde há mais discriminação de pessoas vivendo com o vírus da Aids, depois do ambiente familiar.
Durante a audiência, também foi criticada a exigência de exame negativo para HIV em concursos públicos. De acordo com o representante da Rede Nacional de Pessoas que Vivem com HIV/Aids, Jorge Beloqui, a doença passou a ser mais controlável.
"Há, inclusive, estudos que mostram que a expectativa de vida é quase a mesma entre as pessoas sem HIV e as pessoas que adquiriram HIV por via sexual e foram tratadas oportunamente", argumentou.
O diretor do Departamento DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco, explicou que até a transmissão da doença pode ser quase nula nos casos de um tratamento eficaz.
"Foi claramente comprovado que pessoas infectadas com HIV, tratadas de maneira correta, quando a carga viral, que é o marcador principal da eficácia do tratamento, torna-se não detectável, principalmente abaixo de 50 corpos, a chance de transmissão numa relação sexual cai exponencialmente", afirmou.
A deputada federal e coordenadora da Frente Parlamentar de Enfrentamento às Doenças Sexualmente Transmissíveis, Érika Kokay (PT-DF), ressaltou o risco de retrocesso nos avanços relacionados ao respeito às pessoas com HIV e criticou o trabalho da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
"Você tem hoje uma composição na Comissão de Direitos Humanos que é refratária a qualquer tipo de discussão, uma maioria absolutamente sedimentada, construída para tomar de assalto aquela comissão. Por isso, nós nos retiramos dela – criticou.
Também participaram da audiência a advogada do Grupo pela Vida Niteroi, Patrícia Rios; o Conselheiro Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, Jasiel Pontes; e o diretor Adjunto do Departamento DST/Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Eduardo Barbosa.
Homofobia
Durante o debate na CDH, Paulo Paim, relator de projeto que criminaliza a homofobia (PLC 122/2006), disse esperar sua votação nas duas Casas do Congresso Nacional ainda este ano.
"Eu acho que é um compromisso de honra do Congresso Nacional nós ajustarmos essa redação. O Congresso não pode mais se omitir desse debate e ter posição clara", afirmou.
O senador disse já ter três encontros marcados para debater o projeto, dois no Rio Grande do Sul e um em Brasília.
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