Recursos contra corte de pensão
Pensionistas vão à Justiça para recuperar benefício do Rioprevidência
Rio - Pensionistas do estado que tiveram cortados os benefícios de “filhas solteiras”, após recadastramento do Rioprevidência, estão recorrendo em massa à Justiça para manter os pagamentos. O órgão suspendeu 6.092 pensões após as titulares se recusarem a assinar termo de compromisso ou admitirem que vivem em união estável — atitude que poupou cerca de R$100 milhões dos cofres públicos.
Este é o caso da diarista Jussara Souza, 50 anos. “Eles cortaram minha pensão porque alegam que sou casada, mas isso não é verdade”, alegou.
Os argumentos de beneficiárias nesta situação, na Justiça, já aceitos em pelo menos duas Câmaras Cíveis, são de que o órgão não pode forçá-las a fazer prova contra si nem obrigá-las a comprovar ser solteiras. Por sua vez, o estado já conseguiu vitórias na Justiça sobre o mesmo tema, mas tem receio de que ações em grande quantidade ponham em risco a política de cortes do Rioprevidência.
Estado acusa seguradas de fraude
A Procuradoria e o Rioprevidência planejam ofensiva institucional. Já pediram reuniões com a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Leila Maria Ribeiro Mariano, e com as Câmaras Cíveis para defender seus pontos de vista e sensibilizá-los. A PGE entende que muitas das mais de 30 mil pensionistas do Rioprevidência (ao custo anual de R$ 447 milhões para os cofres públicos) não são de fato solteiras, mas se casaram só informalmente, com o único intuito de driblar a lei e manter as pensões do estado.
Este é o caso da diarista Jussara Souza, 50 anos. “Eles cortaram minha pensão porque alegam que sou casada, mas isso não é verdade”, alegou.
Os argumentos de beneficiárias nesta situação, na Justiça, já aceitos em pelo menos duas Câmaras Cíveis, são de que o órgão não pode forçá-las a fazer prova contra si nem obrigá-las a comprovar ser solteiras. Por sua vez, o estado já conseguiu vitórias na Justiça sobre o mesmo tema, mas tem receio de que ações em grande quantidade ponham em risco a política de cortes do Rioprevidência.
Estado acusa seguradas de fraude
A Procuradoria e o Rioprevidência planejam ofensiva institucional. Já pediram reuniões com a presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargadora Leila Maria Ribeiro Mariano, e com as Câmaras Cíveis para defender seus pontos de vista e sensibilizá-los. A PGE entende que muitas das mais de 30 mil pensionistas do Rioprevidência (ao custo anual de R$ 447 milhões para os cofres públicos) não são de fato solteiras, mas se casaram só informalmente, com o único intuito de driblar a lei e manter as pensões do estado.
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