Trabalhadores podem pleitear os valores que não foram atualizados entre 89 e 90
O DIA
Rio - Quem tinha saldo no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) entre janeiro de 1989 e abril de 1990 pode pleitear na Justiça os valores devidos pela Caixa Econômica Federal, caso a correção já não tenha sido feita pelo banco.
A base do pedido deve ser a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçou sentença da 29ª Vara do Rio de Janeiro na qual a Caixa foi condenada a revisar os saldos de todas as contas pelos índice de correção monetária (IPC). Para fundos existentes em janeiro de 1989, o reajuste deve ser de 42,72% (Plano Verão), enquanto que para abril de 1990, de 44,8% (Collor I).
Movida pelo Ministério Público Federal, a ação civil pública transitava desde 1995. Após inúmeros recursos, o acórdão proferido pelo STF no fim do ano passado indicou o início da fase de execução.
É preciso comprovar que correção ainda não foi efetuada pela Caixa
Foto: Agência O Dia
De acordo com o advogado José Roberto Soares de Oliveira, presidente da Anaconti (Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador), a abertura dos pedidos já foi iniciada, mas o retorno não é garantido. “É preciso comprovar se a correção já não foi efetuada pela Caixa. Se isso não aconteceu, o trabalhador tem o direito adquirido”, explica ele.
Força pede revisão
A Força Sindical entra hoje na Justiça com um pedido de revisão do FGTS para a TR (Taxa de Referência) aplicada aos rendimentos existentes entre 1999 e 2012. A ação cobrará perdas de 88,3%.
Segundo o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho, presidente da entidade, a atualização do FGTS está muito distante da inflação. “Em 2000, foi de 5,27% e o governo aplicou 2,09% nas contas; em 2005, a inflação foi de 5,05% e aplicaram 2,83%”.
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