Sindicatos vão levar Riosaúde para o Supremo

Médicos, enfermeiros e técnicos vão questionar legitimidade e constitucionalidade da empresa que administrará saúde do Rio

DANIEL CARMONA

Rio - Antes mesmo de sair do papel, a Riosaúde terá sua legitimidade colocada em xeque na Justiça e deve provocar greves na saúde municipal do Rio. Na contramão do projeto de Eduardo Paes, que prevê a criação de empresa capaz de gerir a saúde no município, sindicatos e associações que fazem parte do Fórum da Saúde planejam paralisações e se mobilizam para que, juntos, entrem com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
A base de argumentação contra a Riosaúde é semelhante à Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), entidade criada em 2011 para administrar estruturas da saúde em nível federal. “O próprio procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou em janeiro uma Adin contra a criação dessa empresa. O STF também tem garantido jurisprudências que reafirmam a responsabilidade do Estado com a Saúde. O Rio hoje atravessa a mesma questão”, justifica Jorge Darze, presidente do Sindicato dos Médicos do Rio (Sinmedrj).
Assim nos próximos dias 22 e 5 , servidores federais, municipais e estaduais estarão unidos na causa. “Estamos no mesmo barco. A Riosaúde não tem viabilidade legal. É um retrocesso”, acrescenta Christiane Gerardo, diretora do Sindsprev-RJ (Sindicato dos Trabalhadores Públicos Federais em Saúde e Previdência).
OUTRO LADO
Secretário-Chefe da Casa Civil, Pedro Paulo defende a tese que a criação da Riosaúde será uma excelente oportunidade para uma melhoria significativa da saúde no Rio. “Hoje o elevador do hospital não funciona e o aparelho de Raio-X está aguardando licitação para ser arrumado. Com a empresa teremos agilidade para resolver essas questões, sem que isso represente maior gasto”, disse em entrevista a O DIA, que ao ser confrontado com o argumento da privatização, rebateu: “A Comlurb é uma das melhores empresas do mundo em sua área de atuação e é pública”.
MOVIMENTOS
ENFERMAGEM
Quem também reforça as restrições ao projeto é o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio (Satemrj). “A aprovação desse projeto criou uma ansiedade e uma preocupação nos funcionários públicos. O que vai acontecer com o servidor público concursado? A gente vai ter que pedir licença como estatutário e fazer concurso de novo para ser celetista?”, ponderou Miriam Lopes, presidente do Satemrj.
CARTA BRANCA
A crítica dos sindicalistas adquiriu tom ainda mais enfático depois da aprovação do Projeto de Lei Nº 80/2013, que cria a Riosaúde, na Câmara Municipal na última terça-feira. O texto prevê que a futura empresa tenha autonomia para gerir os hospitais, clínicas e postos de saúde da cidade. “Como os vereadores dão esse cheque em branco para o prefeito sem que os conselhos de saúde saibam como tudo isso vai funcionar?”, questionou Miriam Lopes.
MÉDICOS
No próximo dia 22, o Sindsprev-RJ mobiliza os servidores da saúde em um protesto agendado na frente do Hospital dos Servidores do Estado. “A partir de já, contamos com o apoio dos funcionários da saúde do município. O processo de privatização da Saúde é um só, seja estadual, federal ou municipal”, explica Christiane Gerardo do Sindsprev. Já o sindicato dos médicos anuncia paralisação parcial para 5 de junho. “Cada um faz o seu movimento, mas vamos buscar a entrada no STF através de uma ação conjunta, que terá muito mais força”, disse Jorge Darze, presidente do Sinmedrj.