União gay oficial a partir de hoje

No Rio, casais homoafetivos ainda encontram resistência da Justiça

MAX LEONE

Rio - Cartórios de todo o país terão que, a partir de hoje, cumprir a Resolução 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que proíbe recusar o reconhecimento da união homoafetiva, oficializando casamento civil e convertendo união estável em matrimônios entre pessoas do mesmo sexo. Publicada ontem no Diário de Justiça Eletrônico, a medida passa a vigorar hoje, um dia útil após a divulgação pelo CNJ. 

Houve protesto em frente ao prédio do Supremo Tribunal Federal

Foto:  Divulgação

No Rio, no entanto, casais homossexuais correm risco de encontrar resistência para oficializar o relacionamento. O juiz da 1ª Vara de Registro Público, Luiz Henrique Marques, costuma indeferir os pedidos, alegando que a legislação atual não permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Por determinação do juiz, os oficiais de registro civil devem enviar para ele os pedidos com impedimento jurídico.

“Como a resolução é uma medida administrativa, o magistrado não se submete a ela. Para isso acontecer, deveria ser baixada uma súmula vinculante do STF. O juiz se respalda no princípio do lei do livre convencimento”, explica Sérgio Camargo, advogado especialista em Direitos Humanos.
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio informou que vai analisar a resolução do CNJ e as implicações.
Saída é mover ação contra os cartórios
A saída para os casais do mesmo sexo que tiverem problemas em cartórios e na vara de registros é entrar com ação na Justiça. A orientação é da advogada Sylvia Drummond, especialista em Direito Público.
“Quem se sentir prejudicado pode recorrer ao próprio Conselho Nacional de Justiça”, avisa.
Ontem, mais de três mil integrantes do Movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) e do MST promoveram, em Brasília, a 4ª Marcha Nacional contra a Homofobia. Eles fizeram manifestações em frente ao STF e do Congresso. Levando cruzes, os manifestantes exigiam a saída do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da Comissão de Direitos Humanos.