Prefeita reeleita em cidade do interior paulista tem diploma cassado
Ex-vereador se aproveitou do evento de inauguração de um posto de saúde para proferir longo discurso a favor de Virginia
São Paulo - O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) determinou a cassação dos diplomas de Virginia Pereira da Silva Fernandes (PSDB) e Ione Kimura (PSBD), respectivamente prefeita e vice-prefeita reeleitas no município de Bastos. Houve ainda aplicação de multa a Antonio Fernandes dos Santos, ex-presidente da Câmara Municipal da cidade.
A condenação teve como fundamento a prática de conduta vedada por parte do ex-vereador, que se aproveitou do evento de inauguração de um posto de saúde para proferir longo discurso a favor da prefeita, então candidata à reeleição. O uso da máquina pública em favor de candidato é proibido.
A proibição visa coibir o desequilíbrio das eleições em benefício dos candidatos que contam com o apoio da administração ou são candidatos à reeleição, muitas vezes se valendo dos recursos públicos durante a campanha, mesmo que indiretamente.
Segundo manifestação do procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos, o então presidente da Câmara Municipal, "fazendo uso de todo o aparato público ali armado [para a inauguração do posto de saúde], enalteceu os feitos da candidata e fez pedido, ainda que de forma dissimulada, de votos a esta". Assim, ainda segundo a manifestação, ficou caracterizado "verdadeiro uso da máquina pública para beneficiar a candidata, gerando desequilíbrio no pleito”.
O Tribunal Regional Eleitoral deu provimento aos recursos interpostos contra a sentença de primeira instância, que era de absolvição, e determinou as penas de cassação à prefeita e à vice, e a pena de multa a Antonio dos Santos, que, enquanto vereador e Presidente da Câmara Municipal, praticou a conduta vedada. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A condenação teve como fundamento a prática de conduta vedada por parte do ex-vereador, que se aproveitou do evento de inauguração de um posto de saúde para proferir longo discurso a favor da prefeita, então candidata à reeleição. O uso da máquina pública em favor de candidato é proibido.
A proibição visa coibir o desequilíbrio das eleições em benefício dos candidatos que contam com o apoio da administração ou são candidatos à reeleição, muitas vezes se valendo dos recursos públicos durante a campanha, mesmo que indiretamente.
Segundo manifestação do procurador regional eleitoral André de Carvalho Ramos, o então presidente da Câmara Municipal, "fazendo uso de todo o aparato público ali armado [para a inauguração do posto de saúde], enalteceu os feitos da candidata e fez pedido, ainda que de forma dissimulada, de votos a esta". Assim, ainda segundo a manifestação, ficou caracterizado "verdadeiro uso da máquina pública para beneficiar a candidata, gerando desequilíbrio no pleito”.
O Tribunal Regional Eleitoral deu provimento aos recursos interpostos contra a sentença de primeira instância, que era de absolvição, e determinou as penas de cassação à prefeita e à vice, e a pena de multa a Antonio dos Santos, que, enquanto vereador e Presidente da Câmara Municipal, praticou a conduta vedada. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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