quarta-feira, 24 de julho de 2013

Governo está seguro sobre viabilidade jurídica do Mais Médicos, diz secretário

Governo está seguro sobre viabilidade jurídica do Mais Médicos, diz secretário

Governo diz que não foi notificado sobre ação contra programa

AGÊNCIA BRASIL
Brasília - Um dia antes do encerramento do primeiro ciclo de inscrições no Programa Mais Médicos, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, reafirmou nesta quarta-feira que a pasta está segura em relação à viabilidade jurídica da iniciativa. Ele disse que o governo ainda não foi notificado sobre a ação civil pública apresentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) contra a União, pedindo a suspensão do programa.
Nesta terça-feira, em resposta à ação, a Justiça Federal estabeleceu um prazo de 72 horas para que a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifeste a respeito do programa. De acordo com a assessoria da Seção Judiciária do Distrito Federal, o prazo passará a contar a partir da intimação da União, o que, segundo a AGU, ainda não ocorreu. Na última quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal também deu prazo de dez dias para o Executivo explique a edição da Medida Provisória que institui o Programa Mais Médicos.
"Não fomos ainda notificados dessa ação judicial. Evidentemente, na medida em que a Justiça pede informações, a AGU e o governo vão prestar todas as informações necessárias. Temos a segurança de todo o arcabouço jurídico normativo construído para dar sustentação ao Mais Médicos", disse ele, ao participar, nesta quarta-feira, do programa Brasil em Pauta, coordenado e produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, em parceria com a EBC Serviços.
O secretário enfatizou que o Mais Médicos é "fundamental" para organizar e qualificar os níveis de atenção à saúde. Ele destacou que, na medida em que reforça e amplia a assistência básica, levando médicos generalistas para mais perto da população, a iniciativa também vai ajudar a desafogar o atendimento em hospitais e em centros especializados, pois os profissionais contratados poderão diagnosticar precocemente problemas de saúde e atuar de forma mais eficaz na prevenção.
Mozart Sales reiterou que o governo federal está aberto ao diálogo com as entidades de classe que têm reagido contrariamente ao programa. Elas criticam, principalmente, o fato de o Mais Médicos prever a contratação de estrangeiros, caso as vagas não sejam totalmente preenchidas por profissionais brasileiros, sem a revalidação do diploma.
De acordo com o Ministério da Saúde, 1.874 municípios aderiram ao programa até segunda-feira para receber os profissionais. Os números atualizados sobre os médicos inscritos, no entanto, só serão divulgados após o encerramento do primeiro ciclo de cadastramento, que termina amanhã.
Depois de receber denúncias de sabotagem ao Mais Médicos, o Ministério da Saúde passou a exigir que os candidatos apresentem, no ato da inscrição, uma declaração de que vão deixar a vaga de residência médica ou do Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) para atuar no novo programa.
O Mais Médicos foi lançado pelo governo federal este mês visa a levar profissionais para atuar por três anos na periferia das grandes cidades e nos municípios do interior. O Ministério da Saúde pagará aos profissionais bolsa de R$ 10 mil.


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