Reforma política proposta por Dilma está nas mãos do Congresso

Presidenta manda ao Senado e à Câmara ‘sugestões’ que quer ver contempladas no plebiscito da Reforma Política

ROZANE MONTEIRO

Brasília - Quando se pronunciou depois dos protestos, a presidenta Dilma Rousseff deixou claro, em dois discursos públicos, que dividiria a fatura com o Congresso. Na manhã desta terça-feira, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o vice-presidente Michel Temer entregaram aos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mensagem com “sugestões” de Dilma para a Reforma Política, que ela quer iniciada por plebiscito. Em miúdos: se sua sugestão não for acatada, a presidenta poderá dizer que a reforma não aconteceu porque o Congresso não quis.
Dilma inicia o texto de seu ofício com um balanço das manifestações pelo país e dá uma alfinetada no Congresso: “Muito empenho já houve para que esse sistema fosse reformulado. Mas, até o momento, todos os esforços, lamentavelmente, não produziram resultados significativos”.

Michel Temer e José Eduardo Cardozo (no centro) levaram a Henrique Eduardo Alves (esq.) e a Renan Calheiros (dir.) ofício da presidenta Dilma Rousseff

Foto:  Agência Brasil

Temer e Cardozo, por sua vez, enfatizaram todo o tempo que tratam-se, mesmo, de “sugestões”. Mas enfatizaram também os cinco pontos que a presidenta quer ver contemplados na consulta popular, mencionados no ofício encaminhado ontem ao Congresso: financiamento das campanhas (se público, privado ou misto); sistema eleitoral (se o voto será proporcional, distrital puro, distrital misto ou em dois turnos; suplência no Senado (se continuará ou não); coligações partidárias (se serão mantidas ou não; e voto secreto no Congresso (se continuará ou não).

Temer explicou que, se o Congresso convocar um plebiscito, haverá horário eleitoral gratuito como nas eleições tradicionais, para que os brasileiros entendam as propostas.

Para o diretor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj), Geraldo Tadeu Monteiro, a presidenta “tenta uma saída honrosa para uma proposta sem qualquer pertinência” e “compromete a relação dela com o Congresso, que já era ruim”. O cientista político se referiu à primeira reação da presidenta à “voz das ruas”, que foi sugerir plebiscito sobre Constituinte que cuidasse da Reforma Política, o que acabou se mostrando inviável.

Fogo amigo reforça fogo tucano
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência, aproveitou a iniciativa da presidenta para fazer críticas.
“A presidente da República quer dizer aos brasileiros que aquilo que os levou às ruas foram as propostas que interessam ao PT na Reforma Política, e não a calamidade da saúde pública, a falência da mobilidade urbana, em especial o transporte público, o aumento da criminalidade”, disse o senador em entrevista na tarde desta terça-feira.
No PMDB, que é aliado, Dilma também não é unanimidade. O líder do partido na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), concorda com a Reforma Política, mas discorda da forma e da hora propostas pela presidenta. Cunha postou em seu site: “Fazer um plebiscito imediatamente sobre pontos que não estão sendo abordados nas ruas talvez não seja a melhor solução, já que o gasto será muito elevado e o risco do que se aprovar não se efetivar para a eleição de 2014 vai frustrar (e muito!) a sociedade”.
Plebiscito poderá ser dia 8 de setembro
Depois de reunião com os presidentes dos TREs de todos os estados, a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, informou a Dilma Rousseff que é possível realizar o plebiscito no dia 8 de setembro, um domingo.
Se assim for feito, a Reforma Política terá que ser aprovada na Câmara e no Senado em menos de um mês para que possa valer para a eleição de 2014. A Constituição Federal determina que novas regras do processo eleitoral têm que ser aprovadas com pelo menos um ano de antecedência do próximo pleito, que está marcado para 5 de outubro do ano que vem.
Cármen Lúcia divulgou nota ontem: “Definiu-se como prazo mínimo para se garantir a informação do eleitorado sobre o que venha a lhe ser questionado o prazo de 70 dias, adaptado que ficaria, a contar do dia 1º de julho de 2013, ao segundo domingo de setembro (8 de setembro de 2013), se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta”.
A reforma segundo Dilma
1 - “A forma de financiamento das campanhas eleitorais, de modo a permitir uma avaliação do modelo atual. Que o povo possa comparar suas vantagens e desvantagens com relação ao financiamento exclusivamente público. Que o povo possa fazer comparação semelhante com o modelo misto, em que os candidatos recebem recursos públicos e recursos de fontes privadas, com ou sem restrições”.
Dilma sugere perguntar se o brasileiro quer que o dinheiro das campanhas eleitorais seja só público (venha do governo), só privado (de pessoas físicas e jurídicas) ou de todas essas fontes. Dilma também sugere que os eleitores decidam se deverá haver um teto para contribuições tanto do governo quanto de empresas e cidadãos comuns.
2 - “A definição do sistema eleitoral, em que se faça uma opção entre o sistema proporcional como é hoje, o voto distrital puro ou misto, o voto majoritário para a eleição de parlamentares, o voto em lista fechada ou flexível, ou, então, o voto em dois turnos como propõem entidades da sociedade civil”.
O brasileiro poderia decidir se quer manter o sistema proporcional (os partidos elegem candidatos a partir de um cálculo que combina o número de votos com o número de vagas e um político muito bem votado pode ‘levar na carona’ outros menos votados); distrital puro (prevê a divisão de um estado ou cidade em regiões, tendo os eleitores o direito de eleger apenas um político por distrito); ou distrital misto (a combinação dos dois).
Também decidiria se elegeria políticos de uma lista (fechada) de candidatos ordenados pelos partidos ou de uma lista (flexível) de candidatos sem uma ordem específica (como é hoje). Em dois turnos, o eleitor primeiro poderia escolher um partido e, depois, voltar às urnas para escolher seu candidato.

3 - “A continuidade ou não da existência de suplência nas eleições para o Senado Federal”.

O eleitor poderia decidir se acaba com mecanismo que muita gente nem sabe que existe. Hoje, o brasileiro só sabe o nome de seu candidato a senador, mas o eleito leva ‘na carona’ dois suplentes, que não passam pelo crivo do voto popular.

4 - “A manutenção ou não da existência de coligações partidárias para a eleição de deputados e vereadores”.
O cidadão poderia enterrar a possibilidade de partidos se reunirem em alianças para eleições proporcionais.
5 - “O fim ou não do voto secreto no parlamento”.
Estaria na mão do povo o poder de decidir se naquelas eleições polêmicas como de cassação de mandato por falta de decoro na Câmara e no Senado, por exemplo, todos os parlamentares teriam que abrir seus votos para os colegas e para a sociedade.