Agência consegue autorização da Justiça e medida vai vigorar a partir de amanhã
IG
São Paulo - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai reativar a proibição, a partir de amanhã, da venda de 246 planos de saúde de 26 operadoras alvos de excessivas reclamações por parte de consumidores. A retomada do bloqueio foi anunciada após a agência conseguir vitória no processo judicial que, em 20 de agosto, questionou a suspensão temporária e levou a ANS a cancelar a punição.
Com a nova sentença, o diretor-presidente da ANS, André Longo, decidiu retomar a punição às operadoras
Foto: ABr
Dos 246 planos, 34 já estavam com as vendas proibidas desde o início do ano e terão o bloqueio estendido. Os outros 212 deveriam ter vendas bloqueadas em 23 de agosto.
No dia em que a lista foi anunciada, porém, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) conseguiu liminar a favor das associadas, responsáveis por 136 dos 212 planos. O diretor-presidente da ANS, André Longo, recuou na decisão de suspender as vendas.
A liminar, do desembargador do TRF da 2ª Região Aluísio Mendes, não impedia as proibições. Apenas obrigava a ANS a refazer os cálculos que levaram à inclusão desses 136 planos na lista de suspensões.
A agência decidira, então, cancelar a proibição temporária. Assim, todos os 212 planos deixaram de ter as vendas bloqueadas, e não apenas os 136, que são pertencentes a Amil, Amico (do grupo Amil) e SulAmérica e entre outras.
Consultado antes do anúncio da retomada da proibição, o advogado Guilherme Valdetaro Mathias, do escritório Sergio Bermudes e representante da Fenasaúde, disse que o impacto da decisão seria nulo.
“As operadoras dizem que respondem todas as reclamações dentro do prazo”, disse Mathias. “A meu ver, a liminar foi mantida em sua essência, o que não permite que a ANS suspenda os planos de saúde (das afiliadas da ANS)”. Reportagem de Vitor Sorano, do iG São Paulo
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