TABLOIDE A.E.S.C. MAMAÔ: Prefeitura do Rio vai cassar irregularidades na folha

domingo, 25 de agosto de 2013

Prefeitura do Rio vai cassar irregularidades na folha

Adoção de novo sistema facilitará cortes de benefícios indevidos e de acúmulos ilícitos

ALESSANDRA HORTO

Rio - A Prefeitura do Rio vai fazer uma varredura nos dados de todos os 165 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas em busca de irregularidades. O município quer detectar se há pagamentos indevidos de pensões e acumulação ilícita de cargos, por exemplo.

Servidores do Município do Rio, incluindo da área da Saúde, que forem pegos em acúmulos ilícitos vão responder a processo administrativo
Foto: Alessandro Costa / Agência O Dia

O cruzamento de informações será possível porque a prefeitura vai aderir em breve ao Sistema de Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Siprev). A ferramenta permite o gerenciamento de informações referentes a servidores públicos (civis e militares), ativos e aposentados, pensionistas e demais dependentes da União, estados, Distrito Federal e municípios que possuam Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

DEVOLUÇÃO DE VALORES

O presidente do Previ-Rio, Roberto Rodrigues, explica que a prefeitura não vai cortar nenhum benefício legal de servidor. “Mas existem alguns que são claramente ilegais”, completou. No caso que for constatada a má fé do servidor, ele pode ter que devolver aos cofres municipais os salários oubenefícios recebidos ilegalmente. Contudo, Rodrigues destaca que os problemas serão avaliados individualmente e sempre terão fundamento da Procuradoria Geral do Município.
Para situações que o funcionário for aposentado por invalidez permanente em uma esfera e descobrir que é ativo no município, o mesmo será submetido à perícia médica. “Sempre que houver indício de ilicitude, a Prefeitura do Rio vai comunicar ao outro ente, que pode ser outro município, estado, governo federal ou o INSS”, disse o presidente do Previ-Rio.
Segundo ele, o Siprev também vai agilizar o corte de pagamento de pensão de beneficiários já falecidos.
OUTROS ASPECTOS
ACÚMULO ILEGAL
O presidente do Previ-Rio explicou que o pente-fino também será usado para pegar acúmulo ilegal. “Alguns servidores têm um cargo no município e acumulação legal permitida pela Constituição, como professores e médicos. O problema é quando o profissional tem a mesma carga horária de 40 horas, como o docente, e ele ocupa o mesmo cargo em outro ente. Isso é o típico caso de acúmulo ilegal”, afirma.
COMPENSAÇÃO
A inclusão dos dados da Prefeitura do Rio no Siprev também será um benefício para o servidor, na medida que a compensação previdência será praticamente automática. “Hoje nós temos quase dois mil regimes próprios. A compensação previdenciária otimizada facilita a vida do servidor, principalmente, para quem já trabalhou no setor privado ou outro ente público”, explica.
MELHOR FLUIDEZ
“O cruzamento de dados é fundamental para a melhora na fluidez da negociação com o INSS. Ganha o servidor, ganha a receita previdenciária”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho.
REUNIÃO EM BRASÍLIA
A meta é iniciar o pente-fino em janeiro de 2014. Nesta semana, membros da Secretaria de Administração, do Previ-Rio e do IplanRio vão ao Ministério da Previdência discutir os aspectos técnicos.