Rio -  A expressão “Deus seja louvado” impressa nas cédulas de real pode se tornar obrigatória. Projeto de lei do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que tramita na Câmara, prevê a obrigatoriedade da frase que hoje está impressa, mas não está em lei.Da Fonte quer impedir que a expressão seja retirada das cédulas, assim como solicitou a Procuradoria-Geral da República em São Paulo.
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
O projeto inclui ainda, no Artigo 1º da Lei 9.069/95, que dispõe sobre o Plano Real, o seguinte parágrafo: “As cédulas de real terão impressas a frase “Deus Seja Louvado”. De acordo com Eduardo da Fonte, recentemente a Procuradoria da República em São Paulo requereu judicialmente que as notas de real começassem a ser impressas sem a frase, sob a justificativa de ausência de lei que autorizasse a colocação da frase nas cédulas. Além disso, segundo o órgão, a expressão privilegiaria uma religião em detrimento das outras.
Segundo o deputado, a expressão respeita a tradição cultural brasileira e não faz menção específica a nenhuma religião. “O respeito e o culto a um Ser supremo, que representa a divindade, está presente em todas as religiões. Vivemos em um mundo conturbado e precisamos cada vez mais ter gratidão ao Ser supremo que comanda nossas vidas. Não se pode perder o elo com a divindade que cada um acredita”, explica o parlamentar.
A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), em São Paulo, solicitou no fim do ano passado à Justiça Federal que determinasse a retirada da expressão para não privilegiar nenhuma religião, já que o Estado brasileiro é laico. A medida não geraria despesas aos cofres públicos, visto que, a Casa da Moeda, teria o prazo de 120 dias para impressão das notas já sem a frase, segundo comunicado da procuradoria.

COM BASE NA CONSTITUIÇÃO
Durante a fase de investigação, o Banco Central explicou à procuradoria que a frase se ampara na Constituição de 1988. Mas, a expressão foi impressa pela primeira vez em 1986, em notas de cruzado, moeda da época, por decisão do então presidente José Sarney. Em 1994, foi mantida pelo presidente Fernando Henrique.