Rio -  A sanção pelo governador Sérgio Cabral de projeto de lei da deputada Myriam Rios alvoroçou a sociedade e a mídia social. A parlamentar disse que “a sociedade de uma maneira geral vem cada dia mais se desvencilhando dos valores morais, sociais, éticos e espirituais” e pretende programas estatais de resgate destes valores.
Criticando a Lei da Moral e Bons Costumes, internautas postaram fotos  da deputada nua. A crítica à lei poderia ser mais bem fundamentada, pois a nudez não há de ser castigada. As fotografias da jovem atriz nos anos 70 sequer eram apelativas, e quem foi adolescente naquela época sabe o quanto eram até ‘sem sal’. Apimentadas eram as publicações com Rose Di Primo e Sônia Braga, a insuperável Gabriela.
O problema da lei editada está em propor que o Estado vele pelas virtudes dos cidadãos, evocando um modelo de Estado Ético. Este tipo de projeto é um retorno aos pressupostos do nazismo, do fascismo e do franquismo, todos com forte tendência moralista, apelo ao sentimento popular e algum componente místico. Estado Ético é o que vela pela virtude dos seus cidadãos. Diversamente, o Estado Confessional pretende a salvação da alma dos seus súditos; o Estado do Bem-Estar Social, a satisfação das necessidades essenciais; o Estado Eudemonista, a felicidade de cada um; e o Estado Liberal, o compromisso de deixar os indivíduos em situação tal que cada um, por seus próprios meios, tente realizar os seus desejos e atingir os seus objetivos.
O perigo de lei desta natureza é vir seguida de outra que nos imponha comportamento desejável pela ignorância totalitária. Se a deputada deseja o restabelecimento dos bons costumes entre os cidadãos, poderia se pronunciar sobre a pretensão do Estado e da União Federal de desalijo dos índios que ocupam a Aldeia Maracanã, demolição do prédio histórico e construção de um estacionamento. A convivência intercultural de índios e não-índios, em espaço urbano, pode ser o começo do respeito humanizador que precisamos resgatar.
Doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito. Membro da Associação Juízes para a Democracia