Rio -  A Receita Federal quer finalizar este ano o projeto que cria a malha fina para pessoas jurídicas. Com o sistema informatizado, será possível revisar de 20 mil a 30 mil declarações de empresas em um ano. A Receita divulgou a fiscalização de 2012 e o resultado, sem a malha fina, foi recorde em lançamento de créditos tributários — valoressupostamente devidos por contribuintes. No total, foram R$ 115,8 bilhões, valor que supera em 5,6% os créditos tributários de 2011.
Operação da receita foi feita em parceria com o Ministério Público e com a PF | Foto: Reprodução Internet
Foto: Reprodução Internet
“A malha da pessoa jurídica, prevista para 2012, não saiu por questões orçamentárias, mas temos perspectivas de implementá-la em 2013”, disse ontem o subsecretário de Fiscalização daReceita Federal, Caio Marcos Cândido.
A malha fina é um banco de dados usado para contribuintes pessoas físicas no qual são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências. Mesmo com o lançamento de R$ 115,8 bilhões em créditos tributários, não significa que todo esse recurso irá para os cofres da União, pois os contribuintes podem questionar administrativamente para não pagar o valor e ainda recorrer à Justiça. O processo pode levar até cinco anos e só então o débito devido será depositado.
O governo também publicou duas resoluções para fechar ainda mais o cerco contra a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Conforme a determinação, consultorias, assessorias, auditorias e escritórios de contadores, aconselhamentos ou assistência terão que seguir regulamentação de seus órgãos reguladores para evitar essas práticas. Além disso, comercializações de bens de luxo ou de valor acima de R$ 30 mil, pagos em dinheiro vivo, deverão ser informados oficialmente ao governo.