Rio -  Desde o seu lançamento, o programa Minha Casa Minha Vida já concedeu, com recursos do FGTS, 953 mil financiamentos. Os créditos atendem famílias com renda bruta de até R$ 5.000 (cinco mil reais). A meta para o ano que vem está em fase de definição pelo Ministério das Cidades.

Além dos financiamentos concedidos para aquisição de imóveis novos no âmbito do Minha Casa Minha Vida, o FGTS aloca recursos para construção, reforma, ampliação ou melhoria de imóvel residencial, para aquisição de material de construção e aquisição de imóveis, para famílias comrenda de até R$ 5.400,00.
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Conjuntos habitacionaisembairros populares são umadas prioridades da política habitacional do Governo federal, apoiada pelo FGTS | Foto: Divulgação
O FGTS mantém ainda o Programa Pró-Cotista e o Programa de Financiamento de Materiais de Construção – FIMAC, que destina recursos financiamentos para construção, aquisição de unidades residenciais ou de material de construção para trabalhadores que possuem conta vinculada do FGTS, sem limite de renda familiar, devendo os imóveis estarem enquadrados nos limites do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Nesses casos os recursos são utilizados para o financiamento. A utilização dos recursos depositados na conta vinculada do trabalhador depende das regras para o saque.

Atenção para os limites

A legislação e normas que regemo FGTS estabelecem que o uso do saldo das contas vinculadas não alcança o pagamento de despesas de registro, escrituração e tributos de transmissão de imóveis.

É possível vender um imóvel adquirido com recursos do FGTS, porém na aquisição de outro imóvel com recursos do FGTS o mutuário não tem direito aos descontos/subsídios concedido pelo Fundo.