Julho Amarelo

Lei institui Julho Amarelo, mês de combate a hepatites virais.

Foi publicada no DOU desta sexta-feira, 11, a lei 13.802/19. A norma institui o Julho Amarelo, para determinar que julho é o mês de combate às hepatites virais.

De acordo com o texto, anualmente, durante o sétimo mês do ano, serão realizadas, em todo o território nacional, ações relacionadas à luta contra essas doenças.

Veja a íntegra da lei 13.802/19:
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LEI Nº 13.802, DE 10 DE JANEIRO DE 2019

Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano,
em todo o território nacional, no mês de Julho,
quando serão efetivadas ações relacionadas à luta
contra as hepatites virais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de Julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais, nos termos de regulamento.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de Janeiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Luiz Henrique Mandetta