Rio -  A Lei Orçamentária Anual (LOA) que acaba de ser aprovada na Alerj para 2013 prevê recursos de R$ 72 bilhões, aumento de 12,5% em relação a 2012. É o segundo maior orçamento da Federação, atrás somente de São Paulo. Ninguém comenta, no entanto, que esse valor representa também um excessivo endividamento do governo ao longo dos últimos anos. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, para o pagamento da dívida interna e a externa do estado, seria necessário quase outro orçamento. Hoje, os valores ultrapassam R$ 66 bilhões, 32% a mais do que em 2007. Em 2013, só em juros, encargos e amortização, vão R$ 5,6 bilhões.
O comprometimento do orçamento estadual para 2013 com as dívidas é de 8%, percentual superior ao da Saúde (7%), do Transporte (4%), do Saneamento (2%), da Assistência Social (0,8%) e da Habitação (0,3%).
Empréstimo aprovado em setembro, de R$ 1,2 bilhão, foi destinado à infraestrutura viária, programa de moradia, construção de unidades de segurança pública e à reforma do Maracanã — o mesmo estádio que já passou por reformas para o Pan 2007 e que volta a obras para a Copa, com o fim de, depois, ser privatizado.
As contradições da LOA não param por aí. Há um dispositivo que pode descaracterizar tudo: o remanejamento. No Estado, 20% de todo o orçamento — R$ 18 bilhões — pode ser remanejado. São Paulo permite 17%, e Minas Gerais, 10%. Essa modificação excessiva possibilitou, por exemplo, que as despesas com as rubricas de publicidade e propaganda, até outubro, pulassem para quase o dobro, de R$ 120 milhões para R$ 211 milhões.
Desse orçamento, temos pelo menos duas certezas. Primeiro, de que os recursos para pagamento dos serviços da dívida estarão garantidos. Segundo, de que as despesas de publicidade terão despesa muito superior à aprovada, sobretudo por ser ano pré-eleitoral.
Outro orçamento se faz necessário, com mecanismos de participação popular, transparência e controle social. Parafraseando Barbosa Lima Sobrinho: “Um orçamento participativo é um orçamento democrático”.
Professor de História, deputado estadual e presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj