Saúde sofre com decisões sobre acúmulo de cargo
Funcionários são demitidos devido à interpretação de lei e acórdão que definem regras
POR ALESSANDRA HORTO
A coordenação jurídica do Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro apontou um caso que exemplifica os transtornos causados a servidores, pela dupla interpretação da lei que trata sobre o acúmulo de cargos.
STJ reintegrou funcionários do Hospital dos Servidores do Estado | Foto: Divulgação
Uma enfermeira do Hospital Federal Cardoso Fontes foi pega na auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). Questionada pelo órgão, ela decidiu pedir exoneração do Corpo de Bombeiros e mostrou os protocolos para o departamento de Recursos Humanos do hospital. O problema é que a servidora descobriu há duas semanas que o hospital reteve o salário. Agora, está sem o pagamento do estado e com a remuneração retida na União. O sindicato preferiu não divulgar o nome da servidora.
Reitegração na Justiça
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio conseguiu no Superior Tribunal de Justiça a reintegração de 16 profissionais do Hospital Federal de Bonsucesso e do Hospital dos Servidores do Estado. Eles foram demitidos por acúmulo ilícito de cargos, mas conseguiram comprovar que atuavam legalmente.
O presidente do sindicato, Roberto Pereira, declarou que “são vitórias como essas que fazem valer a pena a luta, como também defender o maior número de recursos humanos para atender com dignidade os usuários do SUS”.
Auditoria em universidades termina em 2013
O Tribunal de Contas da União (TCU) encerra em 2013 a auditoria que faz desde 2011 nas universidades federais em busca de casos de acumulação indevida de cargos.
O trabalho apontou, desde o início, indícios da irregularidade em órgãos federais, especialmente em instituições de ensino.
Cada caso é analisado em um processo específico. O tribunal só disponibiliza os relatórios e as decisões na internet depois que eles já foram julgados.
Em 2013, ao término da auditoria, o TCU pretende elaborar um relatório consolidado das constatações. De acordo com o órgão, por enquanto, “é necessário consultar os processos separadamente, por meio dos acórdãos emitidos”.
Reitegração na Justiça
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Rio conseguiu no Superior Tribunal de Justiça a reintegração de 16 profissionais do Hospital Federal de Bonsucesso e do Hospital dos Servidores do Estado. Eles foram demitidos por acúmulo ilícito de cargos, mas conseguiram comprovar que atuavam legalmente.
O presidente do sindicato, Roberto Pereira, declarou que “são vitórias como essas que fazem valer a pena a luta, como também defender o maior número de recursos humanos para atender com dignidade os usuários do SUS”.
Auditoria em universidades termina em 2013
O Tribunal de Contas da União (TCU) encerra em 2013 a auditoria que faz desde 2011 nas universidades federais em busca de casos de acumulação indevida de cargos.
O trabalho apontou, desde o início, indícios da irregularidade em órgãos federais, especialmente em instituições de ensino.
Em 2013, ao término da auditoria, o TCU pretende elaborar um relatório consolidado das constatações. De acordo com o órgão, por enquanto, “é necessário consultar os processos separadamente, por meio dos acórdãos emitidos”.
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