Rio -  Nem a bênção de seis líderes religiosos ao prefeito e secretários na posse desta terça-feira no Palácio da Cidade foi suficiente para entender os decretos no Diário Oficial (D.O.). Oito deles estabelecem apenas a criação de grupos de trabalho para então desenvolver os projetos, como o de concessão de estacionamentos públicos rotativos, antiga promessa do prefeito. Ontem, o Bilhete Único Carioca nas barcas e metrô foi anunciado pelo prefeito sem nenhum detalhe. Não se sabe quanto será a tarifa e nem quem vai bancar a diferença do desconto. Em discurso, Paes disse que vai “calcular do jeito que der” e que não dará desconto de imposto às empresas. As pendências ficarão a cargo do secretário de Transportes, Carlos Osório, que não falou com a imprensa alegando ter que se informar mais sobre o assunto. No D.O, o bilhete é decretado apenas com limite de prazo, que é de seis meses para implantação.

Bilhete Único vai valer para o metrô e as barcas

A partir de julho, passageiros poderão utilizar o Bilhete Único Carioca no metrô e nas barcas. A medida faz parte do pacote de ações anunciado ontem pelo prefeito Eduardo Paes ao assumir o segundo mandato. As medidas incluem corte de 10% nos encargos especiais de servidores e funcionários e nos contratos das secretarias, além da anistia de juros de dívidas. A redução, que no primeiro mandato foi de 30%, e o recolhimento de débitos antigos deverão gerar sobra de caixa de R$ 1,5 bilhão, revertidos para obras.

O primeiro Diário Oficial do ano trouxe 44 decretos e três projetos de lei com mudanças principalmente nas áreas de saúde, educação e transporte. Paes admitiu que terá que “cortar na própria carne”, reduzindo gastos com combustível, aluguel de veículos e convênios. Prorrogações de contratos acima de R$ 1 milhão serão revistas pela Controladoria Geral do Município. “Secretários devem investir na prioridade. Todos os governos têm gordura. O nosso também”, disse o prefeito.
Paes fez questão de falar que será ‘cabo eleitoral’ de Pezão | Foto: André Luiz Mello / Agência O Dia
Paes fez questão de falar que será ‘cabo eleitoral’ de Pezão | Foto: André Luiz Mello / Agência O Dia
Ensino integral

O secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Paulo Carvalho, disse que o dinheiro economizado será direcionado para investimento e manutenção das clínicas da família, Olimpíadas e quase 300 escolas que serão criadas pelo programa Fábrica de Escolas Governador Leonel Brizola. A meta é que 35% da rede tenham turno único de sete horas até 2016.

Servidores também poderão financiar casa própria em bancos públicos e privados. Hoje, os contratos são feitos com o Previ-Rio. Até 2016, 80% dos 170 cargos-chefe deverão ser ocupados por servidores. Atualmente o percentual é de 63%. Quem atingir metas receberá quatro salários extras.

O prefeito vai anistiar parte de débitos com tributos, através do Refis. O contribuinte que tiver dívidas de IPTU e ISS terá descontos de até 70% nos juros do valor original e três anos para pagar.

Na área de saúde, a principal mudança é a implantação, em seis meses, do Registro Biométrico do Ponto. O controle em hospitais, postos e clínicas da família será feito por leitura das impressões digitais ou retina. O projeto ganhou urgência após a morte de Adrielly Vieira, 10 anos. Paes disse, ainda, que vai contratar 2 mil médicos e declarou ser “cabo eleitoral” do vice-governador Luiz Fernando Pezão, mencionado por ele quatro vezes no discurso no Palácio da Cidade: “Só falta estender faixa com o nome dele.”