Corte de ponto: Procuradoria do Estado analisará decisão do ministro Fux
Corte de ponto: Procuradoria do Estado analisará decisão do ministro Fux
Cai liminar que suspendeu sessão da Câmara que aprovou proposta para Educação do Rio
ALESSANDRA HORTO
Rio - Quanto à decisão do ministro Luiz Fux, de suspender o corte de ponto dos profissionais do Magistério estadual, a Secretaria de Educação informou que a Procuradoria Geral do Estado vai analisar a decisão e tomará as medidas cabíveis.
O Sepe esclareceu ontem que a Reclamação Constitucional impetrada contra o estado no STF não foi apresentada contra o Município do Rio porque o departamento jurídico aguarda a publicação do acórdão que autoriza o corte de ponto. Em nota, explicou que “após tal publicação, peticionaremos no STF pedindo a extensão da liminar também ao processo do Município do Rio”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, vai se reunir com o Sepe e integrantes da prefeitura e do estado para tentar conciliação
Foto: Divulgação
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro informou que o julgamento do Órgão Especial sobre o corte de ponto da Prefeitura do Rio foi adiado para a próxima segunda-feira. Os desembargadores aguardam publicação do acórdão no Diário Oficial do Poder Judiciário para discutir o tema.
Em meio às discussões sobre o corte de ponto, a assembleia da rede estadual aprovou ontem a manutenção da greve. O Sepe agendou nova reunião para o próximo dia 24. A categoria reivindica reajuste de 20% e melhores condições de trabalho, entre outros pontos. Plano de cargos volta a valer
O Tribunal de Justiça do Rio cassou ontem a liminar que suspendia a sessão de 1º de outubro da Câmara de Vereadores, que aprovou o plano de cargos e salários do Magistério proposto pela Prefeitura do Rio. A decisão foi da presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano. A magistrada atendeu pedido das procuradorias do Legislativo e do Executivo, que recorreram da determinação da 5ª Vara de Fazenda Pública que manteve a anulação da sessão da Câmara. Na noite de terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, convocou audiência de conciliação entre representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio (Sepe), do estado e da prefeitura.
O gabinete do ministro informou à coluna que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, também foi chamado “como medida de economia processual, ou seja, evitar que a divergência se estenda e gere um processo com recursos a instâncias superiores. Se a conciliação for possível, a ação judicial pode ser arquivada.” Paes foi convocado mesmo sendo o governo do estado réu no processo avaliado pelo ministro da Corte.
8% DE REAJUSTE
Com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, a prefeitura informou que voltam a valer os 8% de reajuste imediato e linear para os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Educação. Em agosto, o Executivo já tinha concedido 6,75% de aumento para todo o funcionalismo municipal, incluindo profissionais do Magistério.
Os vereadores de oposição da Câmara de Vereadores vão recorrer da decisão da desembargadora Leila Mariano no Supremo Tribunal Federal (STF). O Sepe informou que tomará todas as medidas cabíveis para reverter a determinação: “A categoria só tem a lastimar e não se contenta com a decisão”, disse a coordenadora Gesa Linhares.
MP pede abertura de diálogo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) expediu ontem recomendação para que o Sepe, a Prefeitura do Rio e o governo do estado busquem uma solução para o impasse na Educação nas duas esferas públicas.
No documento, o órgão entende que a única saída para o fim da crise é o diálogo. Defende ainda ser necessário o retorno imediato às atividades escolares.
No âmbito municipal, uma das recomendações foi a criação de grupo de trabalho para a retomada da discussão sobre o plano de cargos e salários. Já no estado, há preocupação com a prova do Enem que será aplicada dias 26 e 27 deste mês.
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