Itaperuna: contribuintes poderão parcelar multa e juros de impostos
Programa possibilita parcelamento de débitos em até 18 vezes
Rio - Após sessão da Câmara Municipal de Itaperuna, ocorrida na última quarta-feira , o presidente da Câmara, Alexandre Pereira da Silva, o Alexandre da Auto Escola (PP), conversou com jornalistas e explicou como os contribuintes poderão parcelar as multas e juros de impostos.
O projeto de lei complementar prevê a anistia de multa e dos juros para quem aderir ao programa, possibilitando ao contribuinte parcelar os débitos em até 18 vezes, com escalonamento previsto de 10% até três vezes; chegando a 50% até 18 vezes, ou seja, progressivamente de juros de IPTU, ISSQN, ITU, Taxas e Contribuições de Melhoria.
A proposta complementar encaminhado pelo Executivo concede anistia de multa e juros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Territorial Urbano (ITU), Taxas e Contribuições de Melhoria.
Para que o contribuinte possa ser beneficiado, deverá permanecer em dia com impostos referente ao ano de 2013 e àqueles que poderão vencer no decorrer do eventual parcelamento, sob pena de cancelamento do mesmo e exigência da totalidade do valor original da dívida com seus acessórios.
O Legislativo tem 48 horas para encaminhar a matéria ao Executivo, para sanção do prefeito. Ainda de acordo com Alexandre, o encaminhamento acontecerá nesta quinta-feira, a fim de agilizar ao máximo os trâmites burocráticos.
O projeto de lei complementar prevê a anistia de multa e dos juros para quem aderir ao programa, possibilitando ao contribuinte parcelar os débitos em até 18 vezes, com escalonamento previsto de 10% até três vezes; chegando a 50% até 18 vezes, ou seja, progressivamente de juros de IPTU, ISSQN, ITU, Taxas e Contribuições de Melhoria.
A proposta complementar encaminhado pelo Executivo concede anistia de multa e juros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Territorial Urbano (ITU), Taxas e Contribuições de Melhoria.
Para que o contribuinte possa ser beneficiado, deverá permanecer em dia com impostos referente ao ano de 2013 e àqueles que poderão vencer no decorrer do eventual parcelamento, sob pena de cancelamento do mesmo e exigência da totalidade do valor original da dívida com seus acessórios.
O Legislativo tem 48 horas para encaminhar a matéria ao Executivo, para sanção do prefeito. Ainda de acordo com Alexandre, o encaminhamento acontecerá nesta quinta-feira, a fim de agilizar ao máximo os trâmites burocráticos.
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