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A obrigação acontece depois da aprovação pela Câmara do Projeto de Lei 2784/08, da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), que tramitava apensado ao PL 2740/00, do Senado. A matéria agora vai ao Senado para nova votação, mas deve seguir o curso normativo para estar em vigor em breve.
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O primeiro deles é a reconstrução “imediata” da mama. Já o segundo tópico garante que a mulher receba o implante assim que estiver preparada, com um estado de saúde que não represente risco algum para ela, sem ter que enfrentar uma nova fila de espera pela reconstrução do ceio. De acordo com Ana Amélia, atualmente, as cirurgias plásticas são adiadas “indefinidamente” em muitas unidades do SUS habilitadas para a realização do procedimento.
Reajuste de tabela do SUS
No entanto, alguns deputados ressaltaram que somente a aprovação da lei de reconstrução imediata da mama é preciso reajustar a tabela do SUS para o procedimento acontecer. “Não terá efeito na prática se a tabela do SUS não for reajustada. Precisamos sobretudo da garantia daremuneração e da revisão dos valores da tabela”, declarou a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
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