TABLOIDE A.E.S.C. MAMAÔ: Coluna do Servidor: 'O plano acabou com a distorção'

domingo, 6 de outubro de 2013

Coluna do Servidor: 'O plano acabou com a distorção'

Criticado pelo Sindicato dos Profissionais de Ensino, vereador Paulo Messina aponta principais falhas do projeto enviado por Eduardo Paes

ALESSANDRA HORTO

Rio - CRITICADO PELO SINDICATO dos Profissionais de Ensino por ter sido o principal interlocutor entre o Executivo Municipal do Rio e a base do governo na Câmara de Vereadores, Paulo Messina (PV) aponta as principais falhas do projeto enviado pelo prefeito Eduardo Paes, aprovado na última terça-feira após receber 31 emendas. Segundo ele, a classe teve motivo para se preocupar, pois havia brechas que permitiam interpretações diferentes sobre extinção de cargos ou paridade de vencimentos entre ativos e aposentados, por exemplo. Contudo, diz, as emendas tornaram o plano “bom” para a categoria. Na entrevista o parlamentar lamenta a radicalização dos sindicalistas e a violência da Polícia Militar contra os professores.
O DIA: Quais eram os principais problemas do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Magistério enviado pela Prefeitura do Rio ao Legislativo?

PAULO MESSINA: – O plano entregue pelo Executivo era razoável para os novos professores. Todo o plano era baseado no profissional de 40 horas. Então, o professor atual que migrasse para 40 horas teria a distorção da hora-aula corrigida para o maior valor. O problema é que só 7% da rede atual têm essa carga horária (40 horas). A maior parte está concentrada em Professor de 16 horas e 22,5 horas. Esses dois não poderiam migrar para 40 horas. Tinha um artigo que dizia que o docente só iria para a nova jornada de acordo com o cronograma estabelecido pela Prefeitura do Rio e o orçamento. Esses fatores geraram insegurança nos profissionais por dois pontos. Primeiro porque eles teriam que passar para 40 horas quando o governo quisesse. Segundo porque por mais que a prefeitura abrisse vagas, muitos desses profissionais já têm duas matrículas, trabalham em outro ente ou em escola particular. Então, ele se sentiram condenados à extinção. Esse foi o primeiro grande e grave problema. E o segundo grande grave problema foi a ausência da progressão por formação do pessoal de apoio.

Paulo Messina: 'O plano acabou com a distorção'.
Foto: Alessandro Costa / Agência O Dia

Qual emenda apresentada pelos vereadores da base o senhor considera a mais importante?

A primeira emenda mais importante dizia que a equiparação dos profissionais de 16 horas e 22,5 horas deveria ser imediata, independente da migração. Isso representou em alguns casos 60% de aumento real. Será além da correção anual paga pela Prefeitura do Rio. Esse é um valor de referência de hoje. A cada ano será corrigido. Não vai voltar a ter distorção. Eles serão equiparados para sempre. Não há como revogar uma lei de salário. Quando corrige de um, corrige proporcionalmente. Outro problema que o plano teve foi conceder 8% de aumento linear para uma categoria que tinha muitas distorções. Para corrigir, tem que fazer o que sugerirmos. Ou seja, índices diferentes de acordo com a classe.
A primeira reclamação do Sepe foi que o projeto não garantia a igualdade de vencimentos entre ativos e inativos. Havia o risco de não ter paridade?
A paridade é uma outra lei do município. Eles (Executivo) erraram quando mandaram o projeto. Realmente parecia que eles tinham revogado a paridade. Para não ter dúvidas, incluímos emenda que garantia a igualdade de vencimentos entre ativos, aposentados e pensionistas.
Por que o Sepe não teve acesso às emendas?
Eu propus uma reunião com o Sepe para apresentar as emendas na assembleia que aconteceu no dia seguinte à ocupação do plenário da Câmara. Enviei uma mensagem de texto para uma coordenadora e não obtive resposta. Soube pelo jornal O DIA que eles não queriam conhecer as emendas e recusaram minha oferta de reunião. A única proposta do Sepe era a retirada total do plano. Quando chegou ao Legislativo, tentamos mostrar as propostas, mas os professores do sindicato estavam radicalizados e não quiseram ouvir.
Qual sua opinião sobre a ocupação do plenário da Câmara e a forma como os profissionais foram retirados pela Polícia Militar?
Sou contrário aos dois cenários. Já vi as imagens da TV Câmara diversas vezes. A ocupação do plenário não se dá quando a menina pula da galeria. A ocupação se dá pela direção do Sepe e depois vêm os demais professores. Foi uma decisão política. Planejava-se votar o projeto na quinta-feira (26/09), em primeira discussão, e em segunda na terça-feira (01/10). A ocupação foi para impedir a votação em primeira discussão naquele dia. Não foi democrático, mas acredito que deveria ter sido melhor negociado com a categoria. Para toda ação existe uma reação. O Sepe radicalizou ao ocupar e a Câmara radicalizou ao retirar. Resultado disso foi a ação lamentável da Polícia Militar. Houve sim truculência na retirada. São episódios lamentáveis que ninguém ganha.
O senhor acha que um dia a categoria vai entender que o plano é bom, como defendem o Executivo e parte do Legislativo?
Quando passar o efeito das fumaças das bombas e o contracheque chegar ao longo dos meses, os professores vão entender que o plano foi uma vitória histórica.