Disciplina sobre educação étnico-racial ainda não está nos currículos
Lei completa 10 anos em janeiro, mas professores ainda não são formados para trabalhar com tema que deveria fazer parte da rotina escolar desde 2003
Foto: divulgação
A realidade, porém, é bastante diversa nas universidades. Elas não cumprem ainda, integralmente, as diretrizes definidas pelo CNE. O técnico em gestão educacional Antonio Gomes da Costa Neto fez um levantamento em todas as universidades federais para verificar se havia professores contratados para trabalhar o tema nos cursos de graduação e se a disciplina era oferecida.
A conclusão de Antonio é que a lei só é cumprida parcialmente. “Quando existe a disciplina, na maioria das instituições, ela tem caráter facultativo. Quando é obrigatória, é só para os cursos de pedagogia”, afirma. Com os resultados do levantamento, ele e o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) protocolaram representação junto ao Ministério da Educação e o Ministério Público Federal para pedir “providências”.
Autonomia
O Ministério da Educação acredita que as universidades têm papel fundamental para a aplicação da lei. Em nota enviada ao iG , a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC disse que as universidades precisam “cumprir seu papel e efetivar as ações indicadas no Plano Nacional de Implementação Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana”.
Antonio Gomes acredita que as instituições usam a autonomia administrativa para não cumprir a lei. “O MEC pode e deve interferir”, diz. “As universidades publicam estudos, criticando os sistemas de ensino por não cumprirem a lei, mas elas também não o fazem. A omissão tem sido pior”, critica.
Algumas universidades, como as federais do Acre e do Amazonas, por exemplo, não oferecem a disciplina a nenhum curso, segundo Gomes.
As informações são da repórter Priscilla Borges, do iG Brasília
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