Rio -  Com o objetivo de abrir espaço para a população conhecer e contribuir com as discussões acerca da destinação dos royalties em Macaé, o prefeito Dr. Aluízio deu início este mês ao processo de efetivação do Conselho Municipal de Fiscalização das Aplicações dos Royalties do Petróleo (Comfarp), entidade que visa oferecer mais transparência à utilização dos recursos.
Preparativos para o início das atividades foram definidos em reunião conduzida pelo secretário Leonardo Gomes | Foto: Divulgação
Preparativos para o início das atividades foram definidos em reunião conduzida pelo secretário Leonardo Gomes | Foto: Divulgação
Os preparativos para o início das atividades do Conselho foram definidos em reunião conduzida pelo secretário de Governo, Leonardo Gomes, com o presidente da Câmara dos Vereadores, Dr. Eduardo Cardoso, e com a presidente da OAB de Macaé, Andrea Meirelles, que ocupa a vice-presidência do Conselho.
Criado há quase três anos por meio da Lei 3.373/2010, o Conselho de Fiscalização dos Royalties nunca chegou a funcionar por falta de regulamentação, diz a atual gestão. Para regularizar a situação e garantir que a participação população no debate sobre os recursos, o prefeito publicará decreto ainda neste mês de fevereiro institucionalizando as atividades do Conselho.
Para Dr. Aluízio, a transparência é fundamental para que os royalties possam ser aplicados em ações que promovam o desenvolvimento social do município, diminuindo os contrastes ocasionados pelo crescimento desordenado dos últimos anos.