Coca, TIM e Vivo punidas por propaganda enganosa
Empresas ofenderam Código de Defesa do Consumidor e terão de pagar R$ 5 milhões
Rio - As empresas Coca-Cola, Vivo e TIM foram multadas, ontem, pelo Ministério da Justiça por publicidade enganosa. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor puniu as três companhias em R$ 5 milhões pelo fato deixarem de esclarecer e detalhar informações em produtos colocados à venda. A irregularidade está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC). As três podem entrar com recurso administrativo contra a decisão em um prazo de dez dias na Secretaria Nacional do Consumidor. Passando o período, vão ter que ir ao Judiciário.
A Coca-Cola foi multada em R$ 1.158.908 pela oferta da bebida “Laranja Caseira”. Em nota, o ministério detalhou que “houve ofensa ao Código de Defesa do Consumidor quando o anunciante deixou de esclarecer que o produto é um ‘néctar’ e não um ‘suco’”.
A Vivo, por sua vez, foi multada em R$ 2.260.173, durante a campanha publicitária “Vivo de Natal”. De acordo com o ministério, além de não apresentar informações essenciais para o entendimento do consumidor, a empresa teria vendido quantidade de pacotes superior a sua capacidade operacional.
Já a TIM recebeu multa no valor de R$ 1.654.23 por publicidade enganosa na campanha publicitária “Namoro a Mil”. O ministério explicou que a empresa “não demonstrou de forma adequada, clara e ostensiva as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais”. O erro induziria o cliente ao erro.
Procurada pela reportagem, a Vivo informou que vai avaliar a decisão publicada para definir as medidas que serão tomadas. A Leão Alimentos e Bebidas Ltda., que assumiu a marca Coca-Cola, explicou que vai recorrer.
A TIM afirmou que “não trabalha mais com ofertas semelhantes, que envolvam concessão de bônus em minutos” e que vai analisar o processo para se posicionar sobre a multa.
De acordo com o Artigo 37, da seção três do CDC, publicidade enganosa é aquela que omite informações. O técnico Livio Garcia, 47 anos, conhece bem o problema Ele já contratou plano de telefonia que prometia ligações ilimitadas, mas gastou muito até descobrir que pagava R$ 0,50 por ligação.
Consumidor mais atento passa a cobrar seus direitos
A medida do Ministério da Justiça está embasada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no qual muitos brasileiros se apoiam para garantir direitos. “O consumidor, sem dúvida, está mais afiado. Ele está atento, com mais direitos e, com isso, fiscaliza esse tipo de movimento das companhias”, avalia André Serro, diretor de criação na agência Fluxxo.
Ele afirma que o intuito do comercial não é enganar o consumidor que, ao perceber problemas, fica indignado e toma atitude.
Segundo o especialista, os consumidores estão mais colaborativos e agem publicamente sobre barreiras que observam nas marcas. “As redes sociais são multiplicador dos olhos de quem compra e está usando as ferramentas. Elas ajudam a fiscalizar e todos começam a compartilhar. Atendimento ruim, compra mal feita: tudo pode acabar na web”, detalha.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária também está atento aos deslizes das empresas. Eles listam o que pode e o que não deve ocorrer na propaganda brasileira. Saiba mais em www.conar.org.br.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor listou algumas orientações sobre o assunto em http://goo.gl/nNOxM. Ali, a entidade dá dicas sobre o que fazer diante de propagandas enganosas. Vale consultar.
A Coca-Cola foi multada em R$ 1.158.908 pela oferta da bebida “Laranja Caseira”. Em nota, o ministério detalhou que “houve ofensa ao Código de Defesa do Consumidor quando o anunciante deixou de esclarecer que o produto é um ‘néctar’ e não um ‘suco’”.
A Vivo, por sua vez, foi multada em R$ 2.260.173, durante a campanha publicitária “Vivo de Natal”. De acordo com o ministério, além de não apresentar informações essenciais para o entendimento do consumidor, a empresa teria vendido quantidade de pacotes superior a sua capacidade operacional.
Já a TIM recebeu multa no valor de R$ 1.654.23 por publicidade enganosa na campanha publicitária “Namoro a Mil”. O ministério explicou que a empresa “não demonstrou de forma adequada, clara e ostensiva as condições para o consumidor obter os minutos e torpedos promocionais”. O erro induziria o cliente ao erro.
Procurada pela reportagem, a Vivo informou que vai avaliar a decisão publicada para definir as medidas que serão tomadas. A Leão Alimentos e Bebidas Ltda., que assumiu a marca Coca-Cola, explicou que vai recorrer.
A TIM afirmou que “não trabalha mais com ofertas semelhantes, que envolvam concessão de bônus em minutos” e que vai analisar o processo para se posicionar sobre a multa.
De acordo com o Artigo 37, da seção três do CDC, publicidade enganosa é aquela que omite informações. O técnico Livio Garcia, 47 anos, conhece bem o problema Ele já contratou plano de telefonia que prometia ligações ilimitadas, mas gastou muito até descobrir que pagava R$ 0,50 por ligação.
Consumidor mais atento passa a cobrar seus direitos
A medida do Ministério da Justiça está embasada no Código de Defesa do Consumidor (CDC), no qual muitos brasileiros se apoiam para garantir direitos. “O consumidor, sem dúvida, está mais afiado. Ele está atento, com mais direitos e, com isso, fiscaliza esse tipo de movimento das companhias”, avalia André Serro, diretor de criação na agência Fluxxo.
Ele afirma que o intuito do comercial não é enganar o consumidor que, ao perceber problemas, fica indignado e toma atitude.
Segundo o especialista, os consumidores estão mais colaborativos e agem publicamente sobre barreiras que observam nas marcas. “As redes sociais são multiplicador dos olhos de quem compra e está usando as ferramentas. Elas ajudam a fiscalizar e todos começam a compartilhar. Atendimento ruim, compra mal feita: tudo pode acabar na web”, detalha.
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária também está atento aos deslizes das empresas. Eles listam o que pode e o que não deve ocorrer na propaganda brasileira. Saiba mais em www.conar.org.br.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor listou algumas orientações sobre o assunto em http://goo.gl/nNOxM. Ali, a entidade dá dicas sobre o que fazer diante de propagandas enganosas. Vale consultar.
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