quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Professor Uóston: CPI dos ônibus

Professor Uóston: CPI dos ônibus

O que credencia o parlamentar é o voto, elemento-chave em toda democracia

O DIA
Rio - O que credencia o parlamentar é o voto, elemento-chave em toda democracia. Em qualquer Parlamento, comanda quem tem maioria. Minoria, como diz meu colega Chiquinho Brazão, só ganha emfilme de kung-fu. Na vida real, é diferente.
Na Câmara do Rio, a oposição, que hoje representa apenas 13 dos 51 vereadores, resolveu inverter a lógica. Como não ganha no voto, quer levar no grito a presidência da CPI que investigará os contratos entre a prefeitura e as concessionárias de ônibus na cidade.
Para isso, busca confundir a opinião pública, divulgando que no Legislativo carioca as presidências das CPIs são sempre daqueles que as propõem. Nos últimos 10 anos, isso não aconteceu 11 vezes. A regra é clara: vale a proporcionalidade partidária. As maiores legendas ou blocos indicam a maioria dos membros, que por sua vez elegem relator e presidente.
Sob o argumento de que uma CPI com maioria governista acabará necessariamente em pizza, parecem ignorar que a comissão só saiu porque a base do governo, majoritária, deu 15 assinaturas ao requerimento. Para sair do papel, CPIs precisam de ao menos 17 apoios. A oposição só tinha 13. Com as assinaturas da base, chegou a 28.
Mais: maioria governista não é sinônimo de pizza. Vejamos, por exemplo, a CPI dos Correios, de 2005, que originou o processo do Mensalão. Quem a propôs foi um senador do DEM (Agripino Maia). Quem a presidiu foi um parlamentar do PT (Delcídio Amaral). O relator veio do PMDB (Osmar Serraglio). A oposição estava presente? Claro que sim. Entre eles, o então deputado Eduardo Paes que, como membro, fez a diferença.
Sabemos como as CPIs começam; nunca como terminam. Esta dos ônibus será aberta ao público, à imprensa, à sociedade. Ela está legalmente formada e precisa começar a trabalhar. Senão, corre o risco de ser o primeiro caso de CPI que não terá fim simplesmente porque não teve sequer começo.

Vereador pelo PMDB, relator da CPI dos Ônibus e líder do bloco majoritário da Câmara, com 24 parlamentares da base

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