TABLOIDE A.E.S.C. MAMAÔ: Reajuste das passagens não convenceu TCM

sábado, 17 de agosto de 2013

Reajuste das passagens não convenceu TCM

Tribunal questiona estudo entregue pela Secretaria Municipal de Transportes para justificar aumentos em tarifas de ônibus

CONSTANÇA REZENDE

Rio - Entre os documentos entregues à CPI dos Ônibus, aos quais O DIA teve acesso junto ao vereador Eliomar Coelho (Psol), um parecer do Tribunal de Contas do Município (TCM) questionou, em 2012, o estudo enviado pela Secretaria Municipal de Transportes que justificou a revisão tarifária de R$ 2,50 para R$2,75. O parecer destaca, por exemplo, o fato de ter sido incorporada na revisão da tarifa a implantação de frota nova pelas concessionárias Intersul e Santa Cruz, já que estes itens estavam previstos no contrato de concessão.
Custos de adaptação das quatro concessionárias também teriam sido incorporados indevidamente para os cálculos do reajuste. Segundo o documento, na assinatura do contrato de concessão de transportes públicos do Rio, já era entendido pelas concessionárias que tais custos advêm do risco do negócio e, por isso, não deveriam ser repassados ao cidadão. O TCM também pedia que a secretaria apresentasse as razões por ter feito investimento antecipado nos BRTs, “apesar de haver sido reiterado pela própria prefeitura que não havia fundamento jurídico para que tais custos fossem incorporados à tarifa”.

Ativistas se concentram em frente à Câmara Municipal para pressionar vereadores da base governista
Foto: André Luiz Mello / Agência O Dia

Além disso, o TCM cobra que, em uma nova atualização do cálculo, também sejam incluídas as receitas extras obtidas através de propagandas no interior dos ônibus e locação de lojas em terminais rodoviários. Fez ainda considerações sobre redução de custos com mão de obra, com o corte de trocadores.

A resposta enviada pela Rio Ônibus só veio em março deste ano e apresentou o relatório financeiro das 43 empresas no ano de 2011, que informou que a receita operacional dos quatro consórcios foi de R$ 553.758.729,50 e a líquida de R$ 532.992.777,04. De acordo com economistas do gabinete de Eliomar, que propôs a CPI, causou estranheza o fato de os consórcios apresentarem seus resultados financeiros no mesmo documento, com valores somados, contrariando a possibilidade de uma negociação particular com cada empresa.
Indícios de formação de cartel durante a licitação
No plano de trabalho que o vereador Eliomar Coelho apresentaria na reunião da CPI do dia 14, caso tivesse conseguido ter mais voz na reunião, comandada pela base governista da Casa, ele anunciaria indícios de formação de cartel, “notadamente, no momento da assinatura dos contratos de concessão dos transportes rodoviários”. Ele ressalta, por exemplo, que as empresas derrotadas apresentaram documentação em número de vias insuficiente, desqualificando-se para a concorrência ainda em suas fases iniciais.

O “erro bobo” chama a atenção até porque o número de cópias de documentação exigidas para a concorrência estava especificado no edital. Apenas as quatro vencedores apresentaram as três cópias, enquanto as duas perdedoras, uma. “Causa estranheza que numa concorrência bilionária, de âmbito internacional, os poucos grupos econômicos interessados, não ligados às empresas que já operavam o serviço, não tenham conseguido sequer juntar os documentos básicos exigidos para qualificação no certame”, disse Eliomar Coelho.

Área em frente à Câmara tem faixas com reivindicações e protestos de grupos com interesses variados
Foto: André Luiz Mello / Agência O Dia

Ele também queria propor na CPI o envio de peritos pela Secretaria de Direito Econômico para análise de concorrências, além da convocação de Jacob Barata (empresário que controla boa fatia do transporte) — o que ainda não foi feito.

Cartazes de ‘procurados’ e pizzas na rua
Manifestantes instalaram ontem, em frente a Câmara, um varal com fotos do presidente e do relator da CPI dos Ônibus, os vereadores Chiquinho Brazão e Professor Uóston, do PMDB, com os dizeres ‘Procura-se’. Embalagens de pizzas também foram penduradas. Cerca de 20 barracas estão montadas na calçada.
Há ainda uma tenda, onde estão sendo recolhidas assinaturas em um documento para ser entregue à Casa, exigindo a anulação da CPI, por causa da composição da comissão: dos cinco integrantes, quatro foram contra a instalação da CPI e não assinaram a sua criação, além de serem da base governista, incluindo o presidente.
Ocupantes recebem apoio
Cerca de 12 manifestantes ainda permanecem dormindo dentro da Câmara Municipal, enquanto outro grupo ocupa com barracas a frente e a escadaria da Casa. De acordo com um deles, o carioca está apoiando cada vez mais o movimento. “Todo mundo vem aqui na grade, para nos incentivar.
Durante o horário comercial, trazem comida, água, pedem para não fraquejarmos. Está ficando difícil aqui dentro, principalmente em relação aos seguranças da casa, mas tenho certeza que iremos vencer essa batalha”, comentou o estudante.